O vereador Edvaldo Lima (UB) sugeriu nesta quarta-feira (04/03/2026) que o prefeito José Ronaldo encaminhe à Câmara um projeto de lei voltado à desburocratização de processos administrativos em secretarias municipais. A medida visa reduzir a demora na emissão de documentos essenciais, como transferência de veículos de taxistas e permissões para habitação em imóveis novos.

Segundo o parlamentar, a burocracia tem causado atrasos significativos em processos essenciais à atividade laboral e ao planejamento urbano.

“Os taxistas enfrentam espera superior a três meses para transferir veículos, sem justificativa aparente para a demora”, explicou Edvaldo Lima.

O vereador citou também a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), apontando a falta de padronização de documentos como fator que retarda a emissão de certidões, registros e alvarás, prejudicando moradores que buscam regularização de imóveis recém-construídos.

Burocracia impacta serviços e receitas municipais

Edvaldo Lima destacou que a repetição de exigências de documentos já entregues gera obstáculos e retrabalho.

“Toda semana, o solicitante precisa apresentar novas informações para conseguir a permissão de habitação. É necessário simplificar e agilizar”, afirmou.

O líder governista José Carneiro Rocha (UB) também apontou atrasos na Sedur, sugerindo contratação de terceirizados para suprir a demanda de pessoal e acelerar o atendimento.

“Os serviços atuais não atendem aos anseios da população”, disse.

Além disso, Jorge Oliveira (PRD) lembrou que a expedição de alvarás representa fonte de receita municipal e reforçou a necessidade de agilidade e eficiência na emissão de documentos.

Impactos para taxistas e população

O vereador Edvaldo Lima ressaltou que o atraso na transferência de veículos impacta diretamente a atividade econômica de taxistas, que já enfrentam redução de clientes. Segundo ele, agilizar esses processos não gera ônus ao Executivo e pode melhorar significativamente o fluxo de serviços.

A proposta apresentada busca unificar exigências documentais e reduzir etapas administrativas, garantindo maior previsibilidade e eficiência para os cidadãos que dependem da Semob e Sedur.