O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (10/03/2026) o arquivamento do inquérito aberto contra o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X. A investigação tramitava na Corte havia cerca de dois anos.

O procedimento apurava suposto uso da plataforma para instrumentalizar ataques virtuais contra ministros do STF, além de possível descumprimento de decisões judiciais que determinaram a suspensão de perfis investigados.

A decisão de Moraes seguiu parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou o arquivamento após análise das conclusões da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF).

Investigação analisou cumprimento de decisões judiciais

O inquérito foi instaurado para avaliar se houve resistência deliberada da plataforma X ao cumprimento de decisões judiciais relacionadas à remoção ou suspensão de contas investigadas.

Durante as apurações, a Polícia Federal analisou procedimentos técnicos adotados pela empresa para cumprir determinações do Supremo Tribunal Federal.

O caso também envolvia a investigação sobre eventuais falhas que permitiram a visualização de conteúdos que haviam sido suspensos por ordem judicial.

PGR concluiu que não houve intenção fraudulenta

Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não foram identificadas evidências de resistência deliberada da plataforma contra o Poder Judiciário.

Segundo a análise do Ministério Público, as inconsistências registradas no acesso a conteúdos suspensos não indicaram intenção fraudulenta ou ação coordenada para descumprir decisões judiciais.

Com base nessa avaliação, a Procuradoria-Geral da República solicitou o arquivamento do procedimento investigativo.

Moraes afirma que pedido da PGR determina encerramento do inquérito

Ao analisar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o arquivamento do inquérito deve ocorrer automaticamente quando solicitado pelo Ministério Público dentro do prazo legal.

Na decisão, o ministro afirmou que não cabe ação privada subsidiária quando a Procuradoria-Geral da República requer o arquivamento de investigação de competência originária do STF.

Moraes também ressaltou que o procedimento poderá ser reaberto apenas caso surjam novas provas relacionadas aos fatos investigados.

Inquérito tramitava no Supremo há cerca de dois anos

O procedimento investigativo foi instaurado no Supremo Tribunal Federal para avaliar a atuação da rede social X em relação a conteúdos considerados ofensivos ou ilegais na plataforma.

A investigação ocorreu no contexto de medidas adotadas pela Corte para combater ataques virtuais contra instituições democráticas e integrantes do Poder Judiciário.

Com a decisão de arquivamento, o inquérito é encerrado no STF, permanecendo a possibilidade de reabertura caso sejam apresentados novos elementos de prova.

*Com informações da Agência Brasil.