O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 10/2026, a realização das Semanas Estaduais de Conciliação 2026, programadas para os períodos de 25 a 29 de março e de 21 a 25 de setembro. A iniciativa tem como objetivo ampliar a resolução consensual de conflitos e reduzir o volume de processos no Judiciário.

As semanas mobilizam magistrados, servidores, advogados, empresas e cidadãos em todo o estado, com foco na realização de audiências de conciliação em processos judiciais e pré-processuais.

Para participação na primeira etapa, os advogados devem solicitar audiência até segunda-feira (23/03/2026). Já os cidadãos podem buscar atendimento diretamente nos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc).

Procedimentos e critérios de participação

Durante as Semanas de Conciliação, será possível realizar audiências mediante requerimento nos autos ou por solicitação ao Cejusc. De forma excepcional, casos já judicializados poderão ser atendidos nas unidades pré-processuais, desde que haja consentimento das partes.

Os acordos firmados serão encaminhados à vara de origem para homologação judicial. O comparecimento deve ser acompanhado por advogado ou representante legal.

Podem participar processos que tramitem no 1º Grau, não sejam de natureza criminal e apresentem possibilidade de acordo, além de contar com manifestação de interesse registrada nos autos.

Organização e metas do TJBA

O cronograma prevê que a triagem e seleção dos processos para a primeira semana ocorram entre segunda-feira (23/03/2026) e quarta-feira (01/04/2026). O envio aos Cejuscs será realizado de quinta-feira (02/04/2026) a sábado (11/04/2026).

A meta do TJBA é elevar o índice de acordos em 2 pontos percentuais, superando resultados anteriores e fortalecendo a cultura da conciliação como meio de solução de conflitos.

Empresas também poderão apresentar propostas de acordo previamente, por meio de peticionamento nos autos e encaminhamento ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Prazo para acordos em precatórios

O TJBA também informou que termina na sexta-feira (20/03/2026) o prazo para envio de propostas de acordo direto em precatórios do Estado da Bahia. O procedimento deve ser realizado exclusivamente por meio de sistema eletrônico disponibilizado pelo tribunal.

A ação integra a Agenda Programada de Acordo e Pagamento de Precatórios 2026, prevista no Edital nº 01/2026 do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios.

Podem participar credores com precatórios expedidos contra o Estado, autarquias e fundações públicas, mediante apresentação de proposta por advogado com poderes específicos.

Condições e valores dos acordos

Os acordos em precatórios serão realizados com deságio de 40% sobre o valor atualizado, conforme previsto no edital. Os pagamentos seguirão a ordem cronológica unificada e estarão condicionados ao limite orçamentário disponível.

O valor reservado para essa modalidade em 2026 é de R$ 313.940.049,58, destinado ao pagamento de acordos firmados com credores que aderirem ao programa.

A lista final dos participantes será publicada até segunda-feira (06/04/2026), após análise das propostas apresentadas.