A atualização cadastral de aproximadamente 8 mil imóveis na base imobiliária de Feira de Santana resultou na correção dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para propriedades que possuíam informações divergentes em seus registros. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, os reajustes atingiram apenas imóveis classificados de forma incorreta como terrenos encravados ou alagados, situações que garantem redução na cobrança do tributo.
De acordo com o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, a revisão identificou imóveis cadastrados em condições que não correspondiam à realidade encontrada durante o processo de fiscalização. Com a constatação das irregularidades, os valores dos boletos foram recalculados com base nas características efetivas das propriedades.
A medida integra o processo contínuo de atualização da base imobiliária do município e atende exigências de órgãos de fiscalização e controle das contas públicas.
Cadastro irregular gerava descontos no imposto
Entre as situações identificadas pela fiscalização estavam imóveis registrados como terrenos encravados, classificação aplicada a propriedades cujo acesso depende da passagem por outra área privada. Nesses casos, a legislação prevê uma redução de 40% no valor do IPTU.
Também foram encontrados imóveis cadastrados como terrenos alagados, condição que igualmente reduz o valor do imposto municipal. Segundo a Secretaria da Fazenda, parte desses registros permanecia ativa mesmo após alterações nas características das propriedades ou do entorno urbano.
As inconsistências foram verificadas principalmente em áreas que passaram por processos de valorização e desenvolvimento urbano, exigindo a atualização das informações constantes no cadastro municipal.
Secretaria afirma que não houve aumento real do IPTU
O secretário Expedito Eloy destacou que a revisão cadastral não representa um aumento generalizado do imposto para os contribuintes. Segundo ele, neste ano houve apenas a aplicação da correção inflacionária de 4,26%, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Conforme explicou, os reajustes acima desse percentual ocorreram exclusivamente nos imóveis que tiveram seus cadastros reavaliados e corrigidos após a identificação de informações incompatíveis com a situação atual das propriedades.
A Secretaria da Fazenda reforça que a atualização não alterou os critérios de cálculo do imposto, mas apenas adequou a cobrança à realidade cadastral dos imóveis fiscalizados.
Gestão defende medida como ação de justiça fiscal
Para Expedito Eloy, a revisão dos registros imobiliários deve ser compreendida como uma ação voltada à justiça fiscal, uma vez que proprietários de imóveis com características semelhantes passam a contribuir de forma equivalente.
Segundo o secretário, a atualização garante maior equilíbrio na arrecadação tributária e evita distorções entre contribuintes localizados em uma mesma região da cidade. A medida também busca assegurar que os benefícios tributários sejam concedidos apenas aos imóveis que efetivamente se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação.
“É uma obrigação da Secretaria da Fazenda fazer esses ajustes”, afirmou o gestor ao comentar o processo de revisão cadastral.
Atualização da base imobiliária continuará sendo realizada
A Secretaria da Fazenda informou que o trabalho de atualização dos registros imobiliários seguirá sendo executado de forma contínua. O objetivo é manter a base cadastral compatível com a realidade urbana do município e atender às determinações dos órgãos de controle.
Segundo Expedito Eloy, iniciativas desse tipo são exigidas por instituições fiscalizadoras, entre elas o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acompanha a gestão das receitas públicas municipais.
A continuidade das revisões busca aprimorar o controle das informações imobiliárias e garantir maior precisão na cobrança dos tributos municipais, contribuindo para a regularização cadastral dos imóveis de Feira de Santana.








Deixe um comentário