A Câmara Municipal de Feira de Santana analisa um projeto de lei que propõe a criação da Fundação Princesa do Sertão, entidade vinculada ao Poder Legislativo com a finalidade de fortalecer a estrutura da TV Câmara, da Escola do Legislativo e de outras iniciativas voltadas à comunicação pública e à formação cidadã.
A proposta foi apresentada à Casa Legislativa como instrumento para ampliar a capacidade de execução de projetos institucionais relacionados à transparência pública, à divulgação das atividades parlamentares e à qualificação de servidores, vereadores e cidadãos.
Caso seja aprovada, a fundação passará a integrar a estrutura administrativa da Câmara Municipal, atuando na gestão de programas, ações e projetos voltados à comunicação, educação legislativa, cultura e cidadania.
Fundação terá foco em comunicação pública e transparência
De acordo com o projeto, a Fundação Princesa do Sertão deverá atuar na promoção e no fortalecimento dos mecanismos de comunicação institucional do Legislativo municipal.
Entre as atribuições previstas está o suporte às atividades da TV Câmara, veículo responsável pela transmissão das sessões legislativas, audiências públicas, reuniões e demais eventos promovidos pela Câmara Municipal.
A proposta também prevê o desenvolvimento de conteúdos educativos e informativos voltados à divulgação das ações parlamentares, permitindo maior acesso da população às informações relacionadas ao funcionamento do Poder Legislativo.
TV Câmara poderá ampliar atividades institucionais
Com a criação da fundação, a expectativa é ampliar as condições administrativas para a produção e difusão de conteúdos de interesse público.
A estrutura poderá contribuir para a expansão de projetos de comunicação institucional, transmissões ao vivo, programas educativos e iniciativas voltadas ao acompanhamento das atividades legislativas pela população.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca fortalecer a relação entre o Legislativo e a sociedade por meio da ampliação dos canais de informação e da divulgação de conteúdos relacionados à atividade parlamentar.
Escola do Legislativo será fortalecida
Outro eixo central da proposta é o fortalecimento da Escola do Legislativo, órgão responsável pela promoção de atividades educacionais e de capacitação vinculadas à Câmara Municipal.
A fundação poderá apoiar a realização de cursos, seminários, palestras, oficinas, programas de formação e outras atividades voltadas ao aperfeiçoamento de servidores públicos, agentes políticos e cidadãos interessados em temas relacionados à administração pública e ao processo legislativo.
O projeto também prevê incentivo a iniciativas de educação para a cidadania, com ações voltadas à compreensão do funcionamento das instituições democráticas e do papel do Poder Legislativo.
Participação cidadã está entre os objetivos da proposta
Entre as finalidades previstas para a Fundação Princesa do Sertão está a ampliação dos mecanismos de participação popular nas atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal.
A proposta estabelece condições para o desenvolvimento de programas educacionais e institucionais destinados a estudantes, entidades da sociedade civil, universidades e demais segmentos interessados no acompanhamento das políticas públicas e da produção legislativa.
A fundação também poderá promover eventos, debates, fóruns e atividades voltadas à disseminação de informações sobre cidadania, direitos, deveres e funcionamento das instituições públicas.
Projeto segue em tramitação na Câmara Municipal
O projeto ainda passará pela análise das comissões técnicas da Câmara Municipal antes de ser submetido à discussão e votação em plenário.
Durante a tramitação, os vereadores poderão apresentar sugestões, emendas e pareceres sobre o conteúdo da proposta, conforme os procedimentos estabelecidos pelo Regimento Interno da Casa.
Se aprovado pelos parlamentares e posteriormente sancionado, o projeto criará oficialmente a Fundação Princesa do Sertão, que ficará responsável pela gestão de iniciativas ligadas à comunicação institucional, educação legislativa e participação cidadã no âmbito da Câmara Municipal de Feira de Santana.








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