A Câmara Municipal de Feira de Santana discutiu, na terça-feira (11/08/2026), demandas relacionadas à infraestrutura esportiva de escolas do distrito de Humildes e aprovou, na mesma sessão, um projeto que institui a Política Municipal da Transparência Ativa e Dados Abertos na administração pública municipal. As duas iniciativas foram apresentadas por vereadores durante a sessão ordinária.

O vereador Fabiano da Van (PL) informou que participou de uma audiência com o prefeito José Ronaldo e moradores das comunidades Campestre, Fulô e Vitória, em Humildes. Entre as demandas apresentadas no encontro está a implantação de ginásios esportivos nas Escolas Municipais Maria do Carmo Góes, na comunidade de Fulô, e Antônio Brandão, na sede do distrito.

Segundo o parlamentar, a proposta segue uma experiência implantada em 2021 na Escola Municipal Cândido Vitoriano de Cerqueira, na Fazenda Escoval. A unidade também passou por obras de reforma e ampliação. Conforme relatado por Fabiano, o espaço é utilizado atualmente para atividades de educação física e aulas de música destinadas às crianças.

Projeto de ginásios busca ampliar atividades nas escolas

Fabiano da Van afirmou que pretende ampliar o modelo para outras unidades escolares de Humildes. A solicitação apresentada ao Executivo municipal está relacionada à criação de espaços destinados à prática esportiva e à socialização dos estudantes.

Durante o discurso na Câmara, o vereador destacou que a implantação dos equipamentos deve contribuir para ampliar as possibilidades de atividades realizadas nas escolas. A proposta inclui, além da utilização para aulas de educação física, a possibilidade de desenvolvimento de outras atividades no ambiente escolar.

A audiência também reuniu demandas dos moradores das comunidades Campestre, Fulô e Vitória relacionadas à melhoria das condições de vida da população. Entre os pedidos apresentados estão equipamentos para atividades esportivas e espaços de convivência.

Câmara aprova política municipal de transparência

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT) que institui a Política Municipal da Transparência Ativa e Dados Abertos. A proposta abrange a administração pública direta e indireta de Feira de Santana.

O texto estabelece que órgãos e entidades municipais, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista adotem medidas para facilitar o acesso da população às informações de interesse público. Entre as diretrizes estão a divulgação proativa de dados, a acessibilidade das informações, a atualização periódica e a participação social na definição das prioridades para abertura de dados.

Entre as medidas previstas está a manutenção e atualização do Portal da Transparência, com informações orçamentárias, financeiras, administrativas e contratuais. O projeto também prevê a criação de um Portal de Dados Abertos, com informações disponibilizadas em formatos abertos e reutilizáveis, além da divulgação de indicadores de desempenho dos serviços públicos municipais.

Dados públicos deverão ser disponibilizados em formatos reutilizáveis

Segundo a justificativa do projeto, a proposta busca estabelecer um marco legal municipal para a disponibilização de informações públicas de maneira acessível, organizada e atualizada. O texto também prevê condições para que pesquisadores, jornalistas, organizações da sociedade civil e outros interessados possam utilizar os dados disponibilizados pelo Município.

A proposta determina que as informações sejam oferecidas em formato primário, estruturado e processável por máquina, sem restrições que impeçam seu uso, reutilização ou redistribuição. O projeto ainda estabelece a interoperabilidade entre sistemas de informação e determina a observância dos princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).

Outro dispositivo prevê que o Poder Executivo poderá instituir uma instância colegiada de caráter consultivo e participativo para acompanhar a política municipal de dados abertos. O grupo poderá reunir representantes do poder público, sociedade civil e setor acadêmico.

Política prevê participação social e acessibilidade digital

Entre as atribuições previstas para a instância colegiada estão a sugestão de prioridades, a proposição de diretrizes para o Plano Anual de Abertura de Dados e o acompanhamento da implementação da política. A iniciativa estabelece, portanto, mecanismos de participação social na definição e acompanhamento da disponibilização de informações públicas.

O projeto também determina que os dados e informações divulgados sejam acessíveis às pessoas com deficiência, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade digital. A medida estabelece um parâmetro adicional para a publicação de conteúdos pelos órgãos e entidades abrangidos pela política.

As duas pautas discutidas na sessão de 11 de agosto de 2026 envolvem áreas distintas da administração municipal. De um lado, a discussão trata da implantação de ginásios em escolas de Humildes; de outro, a Câmara aprovou regras para ampliar a transparência pública, a abertura de dados e o acesso da população às informações municipais.