O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) de Feira de Santana realiza, de 21 a 25 de setembro, a ação “CEJUSC Pai Presente”, destinada à confirmação de paternidade por meio de exames de DNA. A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO), e conta com o apoio da Prefeitura de Feira de Santana.

A programação ocorre no Fórum Desembargador Filinto Bastos, localizado na Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Centro. A ação busca ampliar o acesso ao reconhecimento da filiação e facilitar o encaminhamento de famílias interessadas na realização dos procedimentos necessários para a confirmação de paternidade.

A mobilização envolve a participação da rede socioassistencial do município, responsável por colaborar na identificação, mobilização e encaminhamento de famílias que possam ser beneficiadas pelo serviço. A articulação entre os órgãos pretende facilitar o acesso da população aos mecanismos de reconhecimento de paternidade.

Exames de DNA podem resultar na inclusão do nome do pai no registro

A ação CEJUSC Pai Presente possibilita a realização de exames de DNA para confirmação da paternidade, procedimento que pode subsidiar o reconhecimento formal da filiação. Quando a paternidade é confirmada e reconhecida, o nome do pai pode ser incluído no registro de nascimento.

O serviço está disponível independentemente da idade do filho, permitindo que crianças, adolescentes e adultos tenham acesso ao procedimento de reconhecimento de paternidade. A iniciativa contempla situações em que a filiação paterna ainda não foi formalizada no registro civil.

O reconhecimento da paternidade está relacionado ao direito à filiação e à documentação civil. A regularização do registro pode contribuir para o acesso a direitos e serviços que dependem da identificação da filiação, além de possibilitar a formalização de vínculos familiares.

TJBA e Prefeitura articulam atendimento às famílias

A iniciativa é coordenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do CEJUSC, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A participação da rede socioassistencial amplia a capacidade de identificação de pessoas que podem necessitar do serviço.

A atuação conjunta dos órgãos públicos envolve o encaminhamento de famílias, a divulgação das informações e a orientação sobre os procedimentos disponíveis. O modelo de atendimento busca aproximar os serviços de Justiça e assistência social da população.

A ação também integra iniciativas voltadas à solução consensual de conflitos relacionados à filiação. O CEJUSC atua na promoção do diálogo e na busca de soluções para questões que podem ser resolvidas por meio de procedimentos consensuais, conforme as normas aplicáveis.

Atendimento ocorre no Fórum Desembargador Filinto Bastos

Pessoas interessadas em obter informações, esclarecer dúvidas ou buscar atendimento podem procurar diretamente o CEJUSC de Feira de Santana, instalado no Fórum Desembargador Filinto Bastos.

O endereço para atendimento presencial é:

Fórum Desembargador Filinto Bastos

Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Centro

Feira de Santana — Bahia

CEP: 44001-900

A unidade está disponível para orientar os interessados sobre a ação, os critérios de atendimento e os procedimentos relacionados à confirmação de paternidade.

Canais de contato para informações e esclarecimentos

Além do atendimento presencial, o CEJUSC disponibiliza canais de comunicação para pessoas que desejam obter informações sobre a ação CEJUSC Pai Presente.

Os interessados podem entrar em contato pelos seguintes meios:

• E-mail: cejuscfeira@tjba.jus.br
• Telefone: (75) 3602-5990
• Telefone: (75) 3602-5997

A recomendação é que os interessados utilizem os canais oficiais para esclarecer dúvidas sobre o atendimento, os documentos necessários e as condições para participação na ação.

A programação será realizada entre 21 e 25 de setembro, no Fórum Desembargador Filinto Bastos, com a participação do Tribunal de Justiça da Bahia, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da rede socioassistencial de Feira de Santana.

A ação CEJUSC Pai Presente representa uma iniciativa de articulação institucional para ampliar o acesso ao reconhecimento de paternidade e aos direitos relacionados à filiação, mediante a realização de exames de DNA e os procedimentos legais correspondentes.