O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instalou, nesta quarta-feira (30/09/2026), a 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado, no sudoeste da Bahia. A solenidade ocorreu no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu e reuniu magistrados, servidores, advogados e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Prefeitura, Câmara Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil.

A nova unidade foi criada com o objetivo de redistribuir o acervo de processos e dividir as competências judiciais anteriormente concentradas na única Vara Criminal da comarca. Brumado é uma comarca de entrância final que também abrange os municípios de Aracatu e Malhada de Pedras.

Conforme a Lei Estadual nº 10.845/2007, que trata da Organização Judiciária da Bahia, a 1ª Vara Criminal terá competência cumulativa para processar e julgar ações relacionadas ao Tribunal do Júri e às execuções penais, enquanto a 2ª Vara ficará responsável pelos processos relativos à infância e juventude. A redistribuição dos processos será regulamentada pela Corregedoria Geral da Justiça.

Nova estrutura divide competências entre as duas varas

A criação da segunda unidade ocorre em um contexto de aumento da demanda judicial relacionada ao sistema prisional. Brumado possui um Conjunto Penal inaugurado em 2022, estrutura que ampliou a quantidade de processos, especialmente aqueles relacionados às execuções penais.

Durante a solenidade, o juiz Genivaldo Alves Guimarães, representante do presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou que a divisão do acervo e das atribuições permitirá organizar a tramitação dos processos entre dois magistrados.

Segundo Guimarães, a instalação da unidade busca proporcionar maior celeridade na prestação jurisdicional. O magistrado afirmou que a redistribuição dos processos deverá produzir efeitos para vítimas e seus sucessores, acusados e para a sociedade, ao permitir que as demandas sejam analisadas dentro das competências definidas para cada vara.

O juiz também atribuiu ao atual presidente do TJBA parte da iniciativa que resultou na instalação da nova unidade. De acordo com Guimarães, quando ocupava o cargo de corregedor-geral da Justiça, em 2023, Rotondano participou de uma correição ordinária na Comarca de Brumado, incluindo uma visita ao Conjunto Penal, ocasião em que teria identificado a necessidade de reforço da estrutura judicial.

Autoridades participam da instalação da 2ª Vara Criminal

A solenidade contou com a presença de magistrados locais e representantes do Ministério Público da Bahia, Defensoria Pública do Estado, Subseção da OAB-BA, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil.

O diretor de secretaria da Vara Criminal, Deyvid Lobo, realizou a leitura da ata de instalação da nova unidade judicial, formalizando o início da estrutura prevista para a comarca.

A ampliação da estrutura criminal modifica a organização do atendimento jurisdicional em Brumado. Com a existência de duas varas e dois juízes, o acervo poderá ser distribuído conforme as competências estabelecidas pela legislação e as regras definidas pela Corregedoria Geral da Justiça.

TJBA relaciona nova vara à prioridade de fortalecer o 1º Grau

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, afirmou que a instalação da 2ª Vara Criminal integra a estratégia do tribunal de ampliar e aprimorar os serviços judiciais oferecidos à população.

Segundo o presidente, o fortalecimento das unidades de 1º Grau está entre as prioridades da atual gestão. A estrutura do primeiro grau de jurisdição é responsável pelo processamento e julgamento da maior parte das ações que ingressam inicialmente no Poder Judiciário.

A instalação da unidade em Brumado ocorre, portanto, com duas alterações centrais: a criação de uma segunda vara criminal e a distribuição das competências entre as unidades existentes. A definição dos procedimentos para redistribuição do acervo ficará a cargo da Corregedoria Geral da Justiça.