A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda votação, na terça-feira (03/11/2026), um Projeto de Lei que prevê a criação do Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental e Acolhimento Socioemocional para estudantes da rede pública municipal de ensino. De autoria do vereador José Carneiro (União), a proposta estabelece medidas de assistência psicológica, prevenção de transtornos mentais, identificação precoce de problemas emocionais e atendimento a situações de crise no ambiente escolar. O texto segue para apreciação e eventual sanção do prefeito municipal.
A iniciativa tem como objetivos prevenir problemas relacionados à saúde mental, reduzir conflitos nas unidades escolares e ampliar o suporte emocional oferecido aos estudantes. Entre as diretrizes previstas estão a identificação antecipada de sinais de sofrimento psíquico, a implantação de espaços de acolhimento, a educação emocional e a definição de procedimentos para intervenção em situações de crise.
O projeto também prevê a possibilidade de desenvolver ações de acompanhamento psicológico nas unidades de ensino ou em polos estratégicos de assistência. A proposta estabelece que os atendimentos sejam realizados por profissionais de psicologia, com atuação direcionada às necessidades dos estudantes da rede municipal.
Projeto prevê identificação precoce de transtornos mentais nas escolas
Entre as medidas indicadas no texto estão o mapeamento de sinais de depressão, ansiedade, automutilação e outras manifestações de sofrimento psíquico entre crianças e adolescentes. A identificação dessas situações deverá orientar as estratégias de acolhimento e os encaminhamentos necessários para cada caso.
A proposta também contempla a elaboração de protocolos de atuação imediata diante de ocorrências que exijam intervenção especializada. Entre as situações mencionadas estão surtos psicóticos, crises de pânico e episódios de violência interpessoal no ambiente escolar.
Outro eixo do programa é a criação de espaços destinados à escuta ativa dos estudantes. A intenção é proporcionar ambientes nos quais crianças e adolescentes possam expressar dificuldades emocionais e receber orientação adequada, além de participar de atividades voltadas ao desenvolvimento de competências socioemocionais.
Atendimento psicológico prevê encaminhamento à rede especializada
O texto estabelece que os estudantes identificados com necessidades de acompanhamento psicológico deverão receber assistência compatível com a situação apresentada. Nos casos considerados de moderada ou alta gravidade, a proposta orienta o encaminhamento à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) responsável pela atenção às pessoas com sofrimento ou transtornos mentais.
Segundo o vereador José Carneiro, autor do projeto, a articulação com a rede especializada é necessária para assegurar a continuidade do atendimento quando as demandas ultrapassarem as possibilidades de acompanhamento no ambiente escolar.
A proposta também prevê ações voltadas à resiliência, ao autoconhecimento e ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais. Essas atividades deverão integrar as estratégias de prevenção e acolhimento, contribuindo para que os estudantes tenham acesso a orientações relacionadas à saúde emocional.
Projeto aguarda sanção do prefeito municipal
Com a aprovação em segunda votação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei concluiu a etapa de apreciação legislativa mencionada na proposta e segue para aguardar a sanção do prefeito. A eventual implantação do programa dependerá da conclusão do processo legislativo e das providências administrativas necessárias à sua execução.
Entre os pontos previstos estão a disponibilização de profissionais de psicologia, a organização dos locais de atendimento e a definição dos procedimentos para identificação, acolhimento e encaminhamento dos estudantes.
Caso seja sancionada e implementada, a iniciativa deverá estabelecer uma política municipal direcionada à promoção da saúde mental no ambiente escolar, com ações preventivas, atendimento psicológico e articulação com os serviços especializados da rede pública de saúde.








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