O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração tributária da gasolina e do etanol hidratado combustível, além de manter a subvenção econômica destinada ao biocombustível. As medidas foram estabelecidas por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e integram a estratégia econômica do Executivo para reduzir os efeitos da elevação dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado brasileiro de combustíveis.

Segundo comunicado da Presidência da República, a decisão busca conter possíveis pressões inflacionárias decorrentes da alta do petróleo no mercado internacional, associada ao conflito no Oriente Médio. A prorrogação dá continuidade às medidas que estavam em vigor desde 10 de setembro e tinham previsão de encerramento em 9 de novembro de 2026.

A decisão mantém zeradas as alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e etanol hidratado. Também foi preservado o pagamento de uma subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final.

Gasolina permanece com PIS/Pasep, Cofins e Cide zerados

O decreto estabelece a continuidade da redução a zero das alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes.

A medida mantém a redução tributária calculada por metro cúbico e alcança as operações abrangidas pela legislação. A gasolina de aviação permanece fora do benefício, conforme esclarecimento da Presidência da República.

Também foi prorrogada até 9 de dezembro a alíquota zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina.

Com a continuidade dessas medidas, o governo busca reduzir a carga tributária federal sobre o combustível e limitar os efeitos de possíveis aumentos dos custos internacionais sobre o mercado nacional.

Etanol hidratado mantém tributação zerada e subvenção de R$ 0,428 por litro

Para o etanol hidratado combustível, o decreto mantém em zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins até 9 de dezembro de 2026. A medida contempla a importação e a comercialização do produto, conforme as disposições estabelecidas pelo governo federal.

Além da desoneração tributária, foi prorrogada a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis que fornecem etanol hidratado para consumo final.

O benefício também terá validade até 9 de dezembro, podendo ser prorrogado por ato do Ministério da Fazenda. A continuidade do incentivo busca preservar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis.

De acordo com a Presidência da República, a subvenção está relacionada à política de valorização dos biocombustíveis e à manutenção de condições competitivas para fontes energéticas de origem renovável.

Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 2,76 bilhões em 30 dias

O Ministério da Fazenda informou que a prorrogação das desonerações tributárias da gasolina e do etanol terá impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões no período de 30 dias.

Segundo a pasta, esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo. O governo afirma que a compensação busca assegurar a neutralidade fiscal das medidas de redução tributária.

Em relação à subvenção econômica ao etanol hidratado, a estimativa de impacto financeiro é de R$ 813,41 milhões em 30 dias. Esse montante corresponde ao custo projetado da continuidade do incentivo aos produtores e às cooperativas do setor.

Os valores representam estimativas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para os períodos considerados e não devem ser confundidos: um corresponde ao impacto das desonerações tributárias, enquanto o outro está relacionado à subvenção econômica do etanol.

Governo relaciona medidas à instabilidade do mercado internacional de combustíveis

Na avaliação do Ministério da Fazenda, a prorrogação das medidas integra a resposta do governo às alterações no mercado internacional de combustíveis, especialmente diante da elevação das cotações do petróleo e das margens internacionais de refino.

A pasta também apontou a ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais como um dos fatores considerados na decisão.

O PPI é uma referência utilizada para comparar os preços dos combustíveis no mercado interno com os custos associados à importação, incluindo componentes como cotação internacional, câmbio e despesas logísticas.

As oscilações desse indicador podem influenciar a formação dos preços no mercado brasileiro, especialmente em períodos de instabilidade internacional e alterações nos custos de aquisição dos derivados de petróleo.

Medidas têm caráter temporário e serão reavaliadas pelo governo

O governo federal classificou as medidas como temporárias e estabeleceu 9 de dezembro de 2026 como prazo de vigência das desonerações e da subvenção atualmente prorrogadas.

A possibilidade de extensão do incentivo econômico ao etanol dependerá de novo ato do Ministério da Fazenda. Até o momento, o decreto estabelece a continuidade dos benefícios dentro do prazo anunciado.

A decisão mantém dois instrumentos distintos de política econômica: a redução de tributos federais incidentes sobre gasolina e etanol e o pagamento de incentivo financeiro aos produtores de biocombustíveis.

Com a prorrogação, o Executivo busca atuar sobre os custos dos combustíveis, preservar a competitividade do etanol e reduzir possíveis impactos inflacionários associados às oscilações do mercado internacional de petróleo. Os efeitos efetivos sobre os preços pagos pelos consumidores dependerão também de outros componentes da formação dos valores nas bombas, incluindo custos de distribuição, revenda e condições de mercado.

*Com informações da Agência Brasil.