Esquenta Micareta 2026 de Feira de Santana: Governo Ronaldo proíbe paredões na Avenida Fraga Maia e Distrito de Humildes e notifica comerciantes

A Prefeitura de Feira de Santana intensificou as ações de fiscalização e organização do Esquenta Micareta 2026, programado para sábado (14/11/2026), na Avenida Fraga Maia e no distrito de Humildes. Entre as medidas anunciadas estão a proibição de paredões de som nos dois circuitos, a fiscalização ambiental e a notificação preventiva de estabelecimentos comerciais para assegurar o cumprimento das regras de funcionamento durante os festejos.

As ações envolvem diferentes órgãos municipais, a Polícia Militar, a Guarda Municipal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da subseção de Feira de Santana. O objetivo é estabelecer condições de segurança, reduzir a poluição sonora, orientar comerciantes e proteger os direitos dos consumidores durante a programação.

Na Avenida Fraga Maia, onde ocorrerá parte da programação, o Procon municipal iniciou uma operação de orientação e notificação dos estabelecimentos comerciais. Até a manhã de quinta-feira (12/11/2026), nove estabelecimentos haviam sido notificados, com previsão de conclusão dessa etapa até a própria quinta-feira ou sexta-feira (13/11).

Procon notifica comerciantes e estabelece regras para o Esquenta Micareta

A atuação da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ocorre em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB. A iniciativa busca informar os responsáveis pelos estabelecimentos sobre as determinações da Portaria nº 013, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, que regulamenta a comercialização de produtos e o funcionamento das atividades comerciais durante o evento.

Segundo o superintendente do Procon, Maurício de Carvalho, a notificação tem caráter preventivo. A intenção é permitir que os comerciantes conheçam antecipadamente as exigências e adotem as providências necessárias para evitar irregularidades. O descumprimento das determinações poderá resultar na abertura de procedimentos administrativos.

Entre as restrições previstas estão a proibição de comercialização e utilização de determinados materiais e equipamentos no circuito, incluindo copos de vidro, churrasqueiras, fogareiros, objetos perfurocortantes, coolers e caixas térmicas utilizados para fins comerciais. Também são proibidos fogos de artifício, serpentinas metálicas e mesas e cadeiras de ferro ou madeira.

A regulamentação também estabelece a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e da utilização de mão de obra infantil. A vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de Feira de Santana, Bruna Sampaio, informou que a entidade participará das atividades de orientação e fiscalização, contribuindo para a divulgação das normas entre comerciantes e consumidores.

Prefeitura proíbe paredões de som na Fraga Maia e em Humildes

Outra medida adotada pela administração municipal é a proibição integral dos equipamentos de som automotivo conhecidos como paredões durante o Esquenta Micareta. A determinação vale para os circuitos da Avenida Fraga Maia e do distrito de Humildes, durante a realização dos eventos e também após o encerramento da programação.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), em atuação conjunta com as forças de segurança. A medida está fundamentada no Código Municipal do Meio Ambiente e nas normas que regulamentam a emissão de ruídos em espaços públicos.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Moreira da Costa, afirmou que equipes permanecerão de plantão durante os festejos e após as apresentações. Segundo a gestora, a utilização de paredões poderá resultar em penalidades previstas na legislação ambiental.

O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lôbo, destacou que a organização dos eventos envolve a integração entre as secretarias municipais e os órgãos de segurança. A orientação da Prefeitura é que os participantes utilizem a estrutura sonora da programação oficial, sem recorrer a equipamentos particulares que possam provocar transtornos aos moradores.

Segurança terá videomonitoramento e controle de acesso

O planejamento operacional prevê a participação da Polícia Militar e da Guarda Municipal, com equipes de policiamento ostensivo, plataformas de observação elevada e monitoramento eletrônico. Na Avenida Fraga Maia, também estão previstos fechamento de acessos laterais e instalação de portões específicos para abordagem e controle da circulação de pessoas.

De acordo com o tenente Vitor, do Comando de Policiamento da Região Leste (CPR-L), a Polícia Militar concluiu o planejamento para os dois eventos. Entre os recursos previstos estão tecnologia de reconhecimento facial, ônibus de videomonitoramento e estruturas de observação elevada.

As equipes também deverão atuar no controle dos acessos, com o objetivo de impedir a entrada de objetos proibidos e coibir a utilização de equipamentos sonoros em desacordo com as determinações municipais. A operação será realizada de forma integrada com a Secretaria de Meio Ambiente e demais órgãos envolvidos.

Fiscalização do Procon também alcança hotéis, motéis e restaurantes

Além das medidas relacionadas ao Esquenta Micareta, o Procon iniciou a preparação para a Micareta 2026, ampliando as inspeções em estabelecimentos comerciais e de serviços. Segundo informações da Superintendência, 22 estabelecimentos, entre hotéis, motéis e restaurantes, já haviam sido fiscalizados.

A programação de fiscalização prevê a continuidade das atividades na semana seguinte, com atenção aos estabelecimentos localizados nas proximidades dos circuitos oficiais da Micareta: Maneca Ferreira, na Avenida Presidente Dutra, e Charles Albert, na Praça da Kalilândia.

Entre os critérios observados estão a exposição clara dos preços, a informação sobre formas de pagamento, a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as condições de validade dos produtos comercializados. O superintendente Maurício de Carvalho ressaltou que a fiscalização dará atenção especial à venda de produtos vencidos.

Durante a Micareta, o Procon também deverá atuar diariamente nos circuitos, em conjunto com a Vigilância Sanitária e outros órgãos municipais. A previsão é realizar inspeções preferencialmente antes do início das atrações, verificando as condições dos estabelecimentos e dos produtos oferecidos ao público.

Consumidores podem registrar denúncias durante os festejos

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor orienta os foliões a verificar os preços, as condições de comercialização e a validade dos produtos adquiridos durante os eventos.

Em situações de cobrança abusiva ou outras irregularidades nas relações de consumo, as denúncias poderão ser registradas pelo aplicativo oficial Procon Feira ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, no Centro de Feira de Santana.

As medidas anunciadas pela Prefeitura abrangem, portanto, diferentes dimensões da organização do Esquenta Micareta 2026: fiscalização das atividades comerciais, controle da poluição sonora, segurança pública e proteção dos consumidores. A aplicação das regras deverá ocorrer nos dois locais de realização da prévia carnavalesca, com acompanhamento dos órgãos municipais e das forças de segurança.


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Uma resposta para “Esquenta Micareta 2026 de Feira de Santana: Governo Ronaldo proíbe paredões na Avenida Fraga Maia e Distrito de Humildes e notifica comerciantes”

  1. […] Prefeitura de Feira de Santana, conforme Jornal Grande Bahia; programação: publicação da Prefeitura no Instagram (10/11). Foto: Rafael Martins/Agecom […]


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