A crise no abastecimento de água em Feira de Santana voltou ao centro dos debates da Câmara Municipal, diante das dificuldades enfrentadas por moradores de bairros e comunidades da zona rural. Entre as medidas discutidas nos dias 10 e 12 de novembro de 2026 estão a cobrança de um decreto municipal de situação de emergência, a ampliação do fornecimento por carros-pipa, a implantação de estruturas próprias de captação e distribuição de água e a responsabilização da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) pelo cumprimento das obrigações contratuais.

Durante a sessão desta quinta-feira (12/11/2026), o vereador Zé Carneiro (União Brasil), líder do governo na Câmara, anunciou que o prefeito José Ronaldo (União Brasil) deverá encaminhar um projeto de lei para estabelecer obrigações às empresas responsáveis pelo fornecimento de água potável no município. A proposta prevê fornecimento regular para consumo humano e de animais domésticos, além de penalidades para situações de desabastecimento.

A discussão ocorre em meio aos relatos de falta de água em localidades urbanas e rurais, prejuízos à agricultura familiar, dificuldades para manutenção de animais e reclamações sobre a demora no atendimento às comunidades que dependem de abastecimento alternativo.

Projeto do Executivo prevê multa de R$ 10 mil por localidade sem água

Segundo as informações apresentadas por Zé Carneiro na tribuna, o projeto do Executivo estabelece que as empresas concessionárias deverão garantir disponibilização diária de água potável em quantidade suficiente para atender às necessidades humanas e dos animais domésticos.

Um dos principais dispositivos anunciados prevê multa de R$ 10 mil por bairro ou localidade onde houver desabastecimento, com aplicação em dobro em caso de reincidência. A medida busca estabelecer consequências financeiras para a interrupção do fornecimento.

O texto também prevê que, nas comunidades onde não existe rede de abastecimento, a concessionária deverá contratar carros-pipa para garantir a distribuição de água potável. A proposta procura atribuir à empresa responsável pela concessão do serviço obrigações relacionadas ao abastecimento.

Zé Carneiro afirmou que a existência de um contrato de concessão com a Embasa exige o cumprimento das responsabilidades relacionadas ao fornecimento de água. O parlamentar também mencionou a insatisfação de moradores da zona rural manifestada durante audiência pública realizada na Câmara.

Na avaliação do vereador, a Secretaria Municipal de Agricultura pode colaborar com medidas de assistência às comunidades, mas não deve assumir integralmente a obrigação de abastecimento atribuída à concessionária.

O vereador Jorge Oliveira (PRD) manifestou apoio à iniciativa e defendeu que o Município avalie alternativas administrativas caso a Embasa não cumpra as obrigações estabelecidas. Entre as possibilidades mencionadas está a criação de uma estrutura municipal para administrar o sistema de abastecimento, a exemplo do modelo adotado em Itabuna.

Estiagem e perdas na agricultura familiar motivam pedido de emergência

A falta de água também foi relacionada aos efeitos da estiagem sobre a zona rural. Na sessão de terça-feira (10/11/2026), o vereador Silvio Dias (PT) cobrou do prefeito José Ronaldo a decretação de situação de emergência em Feira de Santana, considerando os impactos atribuídos ao fenômeno El Niño.

O parlamentar relatou dificuldades enfrentadas por agricultores familiares, incluindo perdas de safras, escassez de água para consumo humano e animal e morte de animais. Segundo os dados apresentados por ele, o município possui pouco mais de 9 mil famílias agricultoras, potencialmente afetadas pelas condições climáticas e pela redução da disponibilidade hídrica.

Silvio Dias defendeu a adoção de medidas emergenciais, entre elas distribuição de cestas básicas, limpeza de aguadas e ampliação do envio de carros-pipa às comunidades rurais. O vereador também anunciou a intenção de protocolar requerimento para realização de uma audiência pública sobre os efeitos da estiagem e as providências necessárias.

A cobrança pelo decreto de emergência considera a necessidade de mobilização dos órgãos municipais para atender famílias que enfrentam dificuldades para manter atividades agrícolas e garantir condições básicas de sobrevivência.

A situação também envolve a necessidade de preservar as fontes de armazenamento de água utilizadas pelas comunidades rurais. A limpeza de aguadas e a manutenção de reservatórios são medidas apontadas pelos parlamentares como alternativas para reduzir os efeitos dos períodos prolongados de estiagem.

Vereadores propõem poços artesianos e estrutura própria nos distritos

Na sessão de quinta-feira (12/11/2026), outros vereadores apresentaram propostas para enfrentar a dependência de soluções emergenciais e ampliar a capacidade de abastecimento nas comunidades.

O vereador Jurandy Carvalho (PSDB) voltou a cobrar providências da Embasa e da Secretaria Municipal de Agricultura. Ele destacou que Feira de Santana está localizada a menos de 50 quilômetros do Lago de Pedra do Cavalo e questionou a dificuldade de garantir água para o consumo diário da população.

Jurandy atribuiu o problema à falta de planejamento e defendeu maior articulação entre os órgãos responsáveis pelo serviço. O vereador Pastor Valdemir (PP), por sua vez, sugeriu a criação de uma comissão para acompanhar, junto à Secretaria de Agricultura, o planejamento das ações de abastecimento nos distritos.

O parlamentar também criticou as dificuldades enfrentadas pelas comunidades para conseguir agendar o atendimento por meio dos serviços de distribuição de água. Ele afirmou que pretende cobrar providências na Câmara caso não sejam apresentados resultados concretos.

O vereador Galeguinho SPA (União Brasil) defendeu a elaboração de um plano municipal de abastecimento independente da atuação exclusiva da Embasa e do Governo do Estado. A proposta apresentada prevê a implantação de estruturas de captação e distribuição de água em cada um dos oito distritos de Feira de Santana.

Entre as medidas sugeridas estão a instalação de poços de grande capacidade e a disponibilização de pelo menos um caminhão-pipa em cada distrito. A iniciativa teria como objetivo permitir atendimento mais rápido às comunidades em períodos de escassez.

Já o vereador Gean Caverna (Podemos) destacou a importância da manutenção das cisternas e da instalação de poços artesianos para ampliar a disponibilidade de água nas localidades rurais. Também defendeu ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e à manutenção das condições de trabalho dos produtores.

Embasa, Prefeitura e responsabilidades pelo abastecimento

Os debates evidenciam divergências sobre a distribuição de responsabilidades entre a concessionária estadual e a administração municipal. Enquanto parte dos vereadores cobra maior atuação da Embasa, outros defendem investimentos municipais em infraestrutura hídrica para reduzir a dependência do sistema administrado pela empresa.

A discussão sobre a possibilidade de o Município assumir diretamente a gestão do abastecimento também ganhou espaço. Jorge Oliveira e Zé Carneiro mencionaram a possibilidade de criação de uma estrutura administrativa própria caso a concessionária não cumpra as obrigações relacionadas à prestação do serviço.

As propostas, entretanto, dependem de encaminhamentos administrativos, legislativos e financeiros. O projeto de lei anunciado pelo prefeito ainda deverá ser encaminhado à Câmara Municipal, onde poderá ser analisado pelos vereadores.

A cobrança por um decreto de emergência, por sua vez, foi apresentada como medida para ampliar a capacidade de resposta do poder público aos efeitos da estiagem, especialmente entre as famílias que dependem da produção rural.

Abastecimento de água passa a integrar agenda prioritária da Câmara

A sequência de pronunciamentos demonstra que a falta de água deixou de ser tratada apenas como uma questão operacional da concessionária e passou a envolver discussões sobre planejamento territorial, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento rural.

As propostas apresentadas abrangem diferentes frentes: responsabilização da concessionária, penalidades por desabastecimento, ampliação da distribuição por carros-pipa, recuperação de reservatórios, instalação de poços e possível criação de um sistema municipal de abastecimento.

O desafio para a administração municipal e os demais órgãos envolvidos consiste em transformar as medidas anunciadas e reivindicadas em ações efetivas, capazes de assegurar regularidade no fornecimento de água e reduzir os prejuízos enfrentados pela população urbana e rural de Feira de Santana.