Deputado Antonio Brito afirma que Congresso terá protagonismo nas reformas econômicas e defende controle dos gastos públicos

O líder do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (PSD-BA), afirmou que o Congresso Nacional pretende manter o protagonismo na agenda econômica do país, com atenção ao controle dos gastos públicos, à responsabilidade fiscal e à discussão das reformas estruturais. A declaração foi feita durante o Brasil Summit, evento promovido pelo grupo Lide em parceria com o jornal Correio Braziliense, que reuniu parlamentares, autoridades, empresários e representantes do setor econômico para debater as perspectivas da economia brasileira.

Durante o encontro, Brito destacou que o Parlamento deverá discutir as propostas econômicas encaminhadas pelo governo federal, considerando os impactos sobre as contas públicas e o setor produtivo. Segundo o deputado, a atuação legislativa deverá buscar equilíbrio entre as medidas de política econômica, a necessidade de arrecadação e o controle da expansão das despesas governamentais.

Entre os principais assuntos mencionados pelo parlamentar está a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida exige discussão sobre seus efeitos fiscais e as alternativas de compensação da perda de arrecadação.

Isenção do Imposto de Renda está entre os desafios do Congresso

Antonio Brito afirmou que a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda precisa ser analisada a partir das informações técnicas e normativas encaminhadas pelo Executivo. O deputado ressaltou que, até o momento mencionado no debate, o governo federal ainda não havia apresentado a regulamentação necessária para orientar a discussão parlamentar.

“É necessário que a gente apure o que será discutido, porque até agora ainda não chegou nenhuma normativa do governo federal”, declarou o líder do PSD.

O parlamentar também defendeu que a discussão considere os efeitos sobre o equilíbrio das contas públicas e a atividade econômica. Entre os pontos destacados estão a necessidade de evitar o aumento dos gastos públicos e da carga tributária, além de garantir que eventuais mecanismos de compensação não prejudiquem o setor produtivo nacional.

A proposta de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, nesse contexto, deverá integrar uma discussão mais ampla sobre política tributária, arrecadação federal e distribuição da carga de impostos. Para Brito, o Congresso precisa avaliar as medidas com base em seus efeitos econômicos e fiscais.

Reforma tributária e mudanças estruturais integram agenda legislativa

Além da proposta relacionada ao Imposto de Renda, Antonio Brito defendeu a conclusão da regulamentação da reforma tributária, considerada uma das principais mudanças estruturais em discussão no país. A implementação das novas regras depende de medidas complementares para definir procedimentos e orientar sua aplicação.

O deputado também mencionou a necessidade de avançar em outras propostas, entre elas a reforma administrativa, a discussão sobre a previdência dos militares e outras iniciativas voltadas à organização do Estado e à sustentabilidade das despesas públicas.

Na avaliação do líder do PSD, o Congresso tem condições de conduzir essas discussões por meio da negociação entre diferentes correntes políticas. Ele argumentou que a construção de consensos em torno de propostas econômicas contribuiu para a aprovação de medidas relevantes nos últimos períodos legislativos.

Antonio Brito destaca protagonismo parlamentar nas medidas econômicas

Ao abordar a atuação do Congresso Nacional, Brito afirmou que o Parlamento conseguiu preservar as discussões econômicas da polarização política, favorecendo a negociação entre partidos e a aprovação de propostas.

“Todas as medidas econômicas que chegaram ao Congresso foram blindadas da polarização política, senão não teríamos conseguido esse amplo consenso. Se a gente blindou e conseguiu tirar a polarização das medidas, estamos preparados para os desafios econômicos que nos aguardam este ano”, afirmou.

O parlamentar citou como exemplos da atuação legislativa a aprovação do novo arcabouço fiscal, da PEC da Transição, do pacote de ajuste fiscal e das reformas tributária, trabalhista e previdenciária.

Segundo Brito, essas iniciativas demonstram a capacidade de articulação do Legislativo em matérias relacionadas à política econômica e à organização das contas públicas. O deputado também associou o desempenho econômico do país à interlocução entre os Poderes e à participação do Congresso na formulação das políticas nacionais.

Crescimento econômico e responsabilidade fiscal

Durante o Brasil Summit, o líder do PSD relacionou o crescimento de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB), registrado no ano anterior ao debate, à atuação institucional do Congresso e à construção de acordos em torno das medidas econômicas.

“Se nós tivemos no ano passado um crescimento do PIB de 3,4% – o maior desde o final da pandemia –, isso é fruto de um Congresso que tem buscado diálogo, tem buscado harmonia entre os Poderes e, sobretudo, protagonismo. Sem liderança não se tem a capacidade de empreender reformas”, declarou.

A avaliação apresentada por Brito atribui ao Parlamento papel relevante na aprovação de medidas que influenciam o ambiente econômico. A declaração também reforça a posição do deputado de que a agenda de reformas precisa avançar com articulação política e atenção aos efeitos fiscais.

O controle das despesas, a discussão sobre a tributação e a revisão de estruturas administrativas permanecem entre os temas que deverão mobilizar o Legislativo nas negociações com o governo federal.

Brasil Summit reúne parlamentares, ex-ministros e representantes do setor empresarial

O debate contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, do ex-governador de São Paulo João Doria e do presidente do PSD do Distrito Federal, Paulo Octávio, além de outras autoridades e representantes empresariais.

A programação abordou as perspectivas da economia brasileira e os desafios relacionados à condução da política fiscal, às reformas estruturais e à relação entre o governo federal e o Congresso Nacional.

A participação de Antonio Brito colocou em evidência a posição do PSD sobre a agenda econômica e o papel do Legislativo nas negociações com o Executivo. Entre os pontos centrais estão a análise da isenção do Imposto de Renda, a conclusão da regulamentação tributária e a discussão de mudanças administrativas e previdenciárias.

As declarações do parlamentar indicam que o partido pretende defender uma atuação legislativa orientada pelo controle das despesas e pela responsabilidade fiscal, sem deixar de discutir medidas de reorganização tributária e econômica do país.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.


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