O Brasil aderiu, nesta segunda-feira (16/11/2026), durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), realizada em Antália, na Turquia, a um compromisso internacional para promover o desenvolvimento sustentável da inteligência artificial (IA). O acordo estabelece diretrizes para conciliar inovação tecnológica, preservação ambiental, inclusão social e proteção dos empregos diante das transformações provocadas pela automação.
A adesão brasileira ocorreu por meio do Compromisso de Antália sobre Inteligência Artificial (Antalya Pledge on Artificial Intelligence), iniciativa lançada pela Presidência turca em parceria com a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O documento propõe incentivar o desenvolvimento e a utilização responsável da inteligência artificial, considerando os efeitos ambientais da infraestrutura tecnológica, especialmente o consumo de energia elétrica e água pelos centros de processamento de dados. O pacto também aborda as mudanças no mercado de trabalho decorrentes da automação e a necessidade de estabelecer mecanismos de proteção aos profissionais afetados.
Brasil defende proteção dos trabalhadores diante da automação
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, representou o Brasil nas discussões internacionais sobre os desafios e as oportunidades relacionados à inteligência artificial. Durante a participação, o representante defendeu que o avanço tecnológico seja acompanhado de medidas para preservar os direitos dos trabalhadores.
Em manifestação divulgada pelo Ministério das Comunicações, Tercius afirmou que o governo brasileiro apresentou preocupação com os efeitos da substituição de postos de trabalho por sistemas automatizados. Segundo o secretário, o desenvolvimento da IA precisa considerar a manutenção dos empregos e a proteção dos profissionais diante das mudanças nas atividades econômicas.
A posição apresentada pelo Brasil associa a transformação digital a três dimensões centrais: crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental. A adesão ao compromisso internacional reforça a defesa de políticas que permitam incorporar novas tecnologias sem desconsiderar os impactos sobre a sociedade e o mercado de trabalho.
Brasil apresenta iniciativas de inclusão digital na COP31
Além de formalizar sua adesão ao pacto, a delegação brasileira apresentou projetos nacionais que relacionam tecnologia, cidadania e preservação ambiental. As iniciativas foram discutidas em painel realizado pelo Ministério das Comunicações em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Entre as políticas públicas destacadas está a plataforma Gov.br, utilizada para disponibilizar serviços digitais do governo federal. Também foi apresentado o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, iniciativa voltada ao desenvolvimento dessa tecnologia no país.
Outro programa mencionado foi o Computadores para Inclusão, coordenado pelo Ministério das Comunicações. A iniciativa recolhe equipamentos eletrônicos descartados, realiza o recondicionamento dos aparelhos e promove sua destinação a escolas, instituições e comunidades.
Programa de inclusão digital associa tecnologia à preservação ambiental
O programa Computadores para Inclusão foi apresentado como uma iniciativa que combina ampliação do acesso à tecnologia e redução dos impactos ambientais provocados pelo descarte inadequado de equipamentos eletrônicos.
Ao recuperar computadores e outros dispositivos que poderiam ser descartados, o projeto busca prolongar a vida útil dos aparelhos e disponibilizá-los para instituições e comunidades que necessitam de equipamentos tecnológicos.
A iniciativa também se relaciona ao conceito de economia circular, ao estimular o reaproveitamento de materiais e reduzir a necessidade de descarte prematuro de equipamentos. Na programação brasileira apresentada na COP31, o projeto integrou a discussão sobre como políticas públicas podem aproximar transformação digital, inclusão social e responsabilidade ambiental.
Instituto de Inteligência Artificial para Mudanças Climáticas terá sede no Brasil
A delegação brasileira também participou de um painel promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), dedicado à criação do Instituto de Inteligência Artificial para Mudanças Climáticas (AICI), que terá sede no Brasil.
A instituição deverá apoiar países em desenvolvimento na elaboração de soluções próprias de inteligência artificial voltadas ao enfrentamento dos desafios ambientais. A proposta busca ampliar a capacidade desses países de utilizar tecnologias digitais na análise de informações e no planejamento de políticas relacionadas às mudanças climáticas.
Entre as áreas previstas para atuação do instituto estão a gestão dos recursos hídricos, a prevenção de desastres naturais e o monitoramento ambiental. Essas aplicações poderão contribuir para o acompanhamento de fenômenos climáticos e para o desenvolvimento de ferramentas de apoio à gestão pública.
Cooperação internacional reúne tecnologia e enfrentamento das mudanças climáticas
A criação do AICI foi apresentada como parte da agenda de cooperação internacional sobre inteligência artificial e sustentabilidade. A proposta prevê ampliar o acesso de países em desenvolvimento a conhecimentos e soluções tecnológicas adaptadas às suas necessidades.
A utilização de ferramentas de IA em políticas ambientais pode apoiar atividades de monitoramento, análise de dados e identificação de riscos. No caso dos recursos hídricos, por exemplo, essas tecnologias podem contribuir para o acompanhamento de informações relacionadas à disponibilidade de água e ao planejamento de sua gestão.
Na prevenção de desastres naturais, sistemas inteligentes podem auxiliar no processamento de informações ambientais e no acompanhamento de situações de risco. Já no monitoramento ambiental, as ferramentas podem ser utilizadas para organizar dados e acompanhar alterações em diferentes ecossistemas.
Compromisso internacional amplia participação brasileira na agenda tecnológica
A adesão ao Compromisso de Antália sobre Inteligência Artificial insere o Brasil nas discussões internacionais sobre os critérios de desenvolvimento e utilização de tecnologias digitais em consonância com objetivos ambientais e sociais.
A agenda apresentada pela delegação brasileira reúne iniciativas de diferentes áreas do governo, envolvendo serviços públicos digitais, inclusão tecnológica, reaproveitamento de equipamentos eletrônicos e desenvolvimento de soluções de inteligência artificial aplicadas às questões climáticas.
O posicionamento defendido pelo Ministério das Comunicações também destaca a necessidade de considerar os efeitos da automação sobre o emprego e as condições de trabalho, além dos impactos ambientais associados à infraestrutura tecnológica.
Com a participação na COP31, o Brasil reafirma a defesa de um modelo de desenvolvimento tecnológico que combine inovação, proteção dos trabalhadores, inclusão digital e responsabilidade ambiental. O desafio será transformar os compromissos internacionais e as iniciativas apresentadas em políticas públicas capazes de produzir resultados econômicos, sociais e ambientais.








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