Congresso Nacional celebra 30 anos da Aneel e destaca fiscalização do setor elétrico e proteção dos consumidores

O Congresso Nacional realizou, nesta quarta-feira (18), uma sessão solene em homenagem aos 30 anos de criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A cerimônia destacou a trajetória da instituição na regulação e fiscalização do setor elétrico brasileiro, além dos desafios relacionados à qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias e à proteção dos consumidores.

A homenagem foi proposta pelo então senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), por meio do requerimento REQ 15 – Mesa. Pacheco não participou da solenidade, que foi presidida por Jardim, no Plenário do Congresso Nacional.

Também acompanharam a sessão os senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Laércio Oliveira (PP-SE), além do diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto. Os pronunciamentos abordaram a importância da autonomia institucional da agência, da fiscalização dos serviços e da aplicação dos investimentos anunciados pelas empresas responsáveis pelo fornecimento de energia.

Aneel completa três décadas de regulação do setor elétrico

Criada pela Lei nº 9.427, de 1996, a Agência Nacional de Energia Elétrica tem a responsabilidade de regular e fiscalizar as atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil.

Ao longo de três décadas, a instituição passou a desempenhar papel central na organização do setor elétrico, acompanhando a prestação dos serviços pelas concessionárias e estabelecendo regras para o funcionamento do mercado de energia.

Durante a sessão, Arnaldo Jardim ressaltou que a atuação da agência depende de condições institucionais que garantam sua capacidade de fiscalização. O deputado defendeu que a Aneel disponha de recursos próprios, quadro de pessoal qualificado e independência política para exercer suas atribuições e acompanhar os contratos de concessão.

Ao justificar a homenagem, Jardim relacionou o fortalecimento das agências reguladoras à defesa dos interesses da população.

“Homenagear a Aneel é homenagear o instituto também das agências reguladoras, e saudar essa instituição é defender o consumidor brasileiro”, afirmou o parlamentar.

Parlamentares cobram fiscalização dos investimentos das distribuidoras

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou a importância da fiscalização dos serviços de distribuição de energia, especialmente para atividades econômicas que dependem do fornecimento contínuo de eletricidade.

Como exemplo, mencionou os prejuízos enfrentados por produtores rurais quando ocorrem interrupções no fornecimento de energia elétrica. No setor leiteiro, uma queda de energia pode comprometer a produção e provocar perdas econômicas para os trabalhadores do campo.

Fagundes, que preside a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, defendeu que a Aneel acompanhe a execução dos investimentos anunciados pelas distribuidoras, verificando se os recursos destinados à melhoria da infraestrutura resultam em avanços efetivos para os consumidores.

“Não basta anunciar bilhões [de reais], é preciso que os investimentos cheguem lá na ponta na vida das pessoas”, declarou o senador.

A manifestação destacou a necessidade de aproximar os compromissos de investimento das concessionárias dos resultados percebidos pela população, especialmente em regiões onde as interrupções no fornecimento comprometem atividades produtivas e serviços essenciais.

Aneel aponta redução das interrupções no fornecimento de energia

Durante a solenidade, o diretor-geral da agência, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, apresentou dados sobre a evolução dos indicadores de continuidade do fornecimento de energia elétrica ao longo das últimas décadas.

Segundo Feitosa Neto, em 1999, cada consumidor enfrentava, em média, aproximadamente 18 interrupções de energia por ano. Atualmente, esse número está abaixo de cinco interrupções anuais, conforme os dados apresentados pelo dirigente.

A comparação representa uma redução no número médio de ocorrências de interrupção no fornecimento por consumidor, indicador utilizado para acompanhar a continuidade dos serviços prestados pelas distribuidoras.

O diretor-geral atribuiu parte dos avanços à atuação regulatória da agência e destacou que os efeitos da fiscalização e das normas do setor estão presentes no cotidiano da população, mesmo quando não são percebidos diretamente pelos consumidores.

“A regulação atua de forma silenciosa, mas os efeitos são presentes no cotidiano de todos os brasileiros”, afirmou.

Autonomia regulatória e qualidade dos serviços permanecem entre os desafios

A sessão comemorativa também colocou em evidência questões que permanecem na agenda do setor elétrico brasileiro. Entre elas estão a capacidade de fiscalização das concessionárias, a qualidade do fornecimento, a execução dos investimentos em infraestrutura e a proteção dos consumidores diante de falhas na prestação dos serviços.

A defesa de recursos próprios, pessoal qualificado e independência política para a Aneel, apresentada por Arnaldo Jardim, relaciona-se à necessidade de preservar a capacidade técnica e institucional da agência no acompanhamento das atividades reguladas.

As cobranças de Wellington Fagundes, por sua vez, ressaltaram que os investimentos anunciados pelas distribuidoras precisam produzir resultados concretos, sobretudo para consumidores que dependem da energia elétrica para desenvolver atividades econômicas.

Os indicadores apresentados por Sandoval Feitosa Neto apontam uma redução na frequência média das interrupções desde 1999. Entretanto, os pronunciamentos também demonstraram que a continuidade do fornecimento e a fiscalização da qualidade dos serviços permanecem como temas relevantes para o setor.

Ao completar 30 anos, a Aneel tem sua atuação reconhecida pelo Congresso Nacional em uma discussão que reúne regulação, fiscalização, investimentos e direitos dos consumidores. A sessão solene marcou a trajetória da agência e reforçou a importância de acompanhar os resultados das políticas regulatórias na prestação dos serviços de energia elétrica em todo o país.

*Com informações da Agência Senado.


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