O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou hoje (12/12/2013) a prisão de Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério. O mandado de prisão foi expedido e encaminhado para a Polícia Federal. A decisão foi tomada após Barbosa determinar o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para Tolentino.

Barbosa entendeu que as penas devem ser executadas imediatamente, porque não cabem mais recursos contra a condenação. Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em parecer enviado ao STF,  o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a transferência antecipada de Rogério Tolentino para Belo Horizonte, mesmo antes de o réu ter sido preso. O pedido de transferência antecipada foi feito nesta semana ao STF.

De acordo com Janot, o condenado pode cumprir a pena em um presídio próximo aos parentes. “Ausente o motivado interesse da administração em contrário, o princípio da ressocialização na execução da pena e o direito do preso à assistência familiar impõem que seja concedido o cumprimento em local que possibilite o convívio familiar”, disse o procurador.

Dos 25 condenados no processo do mensalão, 15 estão presos, três vão cumprir penas alternativas e um eles, Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, está foragido.

Barbosa decreta fim do processo do mensalão para mais dois réus

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou hoje (12) o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado Pedro Henry (PP-MT) e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério. Com a decisão, os mandados de prisão poderão ser expedidos para a Polícia Federal a qualquer momento. Assim como os ex-deputados José Genoino e Valdemar Costa Neto, Henry também poderá renunciar ao mandato para escapar do processo de cassação por ter sido condenado.

Barbosa determinou o fim do processo para Henry e Tolentino por entender que as penas devem ser executadas imediatamente porque não cabem mais recursos contras a condenação. Pedro Henry foi condenado a  sete anos e dois meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Rogério Tolentino, a seis anos e dois meses de prisão, pelos mesmos crimes.

Dos 25 condenados no processo do mensalão, 15 estão estão presos, três vão cumprir penas alternativas e Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, está foragido.