A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje (10/02/2010) requerimento de convocação da ministra da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, para dar explicações sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) ao colegiado.
O requerimento foi apresentado, de surpresa, pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) quando o governo não tinha maioria no plenário da comissão.
Além da ministra, foram convidados o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o jurista Ives Gandra Martins. O requerimento foi aprovado por 9 votos da oposição contra 7 da base governista. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) se absteve.
Irritado com a iniciativa da senadora, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP) avisou que recorrerá ainda hoje da decisão ao plenário da Casa. Ao mesmo tempo, os governistas abandoram a reunião da CCJ.
A mesma estratégia foi adotada hoje pela oposição na reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia que aprovou convite ao ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, para dar explicações sobre o mesmo assunto. Nesse caso, o requerimento foi apresentado em conjunto pelos senadores ACM Júnior (DEM-BA) e Cícero Luceno (PSDB-PB).
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