Os países que integram o Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – estão mais próximos de garantir o reconhecimento mútuo dos certificados de conclusão de cursos de graduação. A medida consta de um acordo firmado em junho de 2008 pelos integrantes do bloco e por países associados, que recebeu nesta quarta-feira (10/02/2010) parecer favorável da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

O Acordo sobre a Criação e Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados foi assinado na cidade argentina de Tucumán, durante a 35ª reunião do Conselho do Mercado Comum. Depois de obter parecer favorável da representação, o texto será submetido a tramitação em regime de urgência na Câmara e no Senado.

O acordo estabelece um mecanismo de credenciamento definitivo dos cursos de graduação no Mercosul, baseado na avaliação do Mecanismo Experimental de Credenciamento, que foi aplicado em cursos de agronomia, engenharia e medicina, com resultados considerados satisfatórios. O novo mecanismo se chamará Sistema de Credenciamento Regional de Cursos de Graduação dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados (Arcu-Sur), e incluirá diplomas indicados pelos Ministérios de Educação dos países envolvidos.

Segundo ressaltou a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), relatora ad hoc da Mensagem Presidencial 974/08, que submete o acordo à apreciação do Congresso Nacional, até o momento apenas a Argentina já o ratificou. Para que entre em vigor, ainda será necessário que os Legislativos de Brasil, Paraguai e Uruguai o aprovem.

– O acordo facilitará a movimentação de pessoas e pode ser considerado uma antiga aspiração de todos os países do Mercosul – disse Marisa.

Outros acordos

A representação aprovou ainda pareceres favoráveis a três outras mensagens presidenciais. A primeira delas (669/07) submete ao Congresso o documento de criação do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul, firmado em agosto de 2006 por representantes dos quatro países do Mercosul, da Bolívia e do Chile. O relator ad hoc da mensagem, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), informou que a criação do comitê destina-se a ampliar ações de prevenção e controle de sanidade animal e vegetal.

A mensagem 405/09, cujo relator foi o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), submete ao Legislativo a aprovação do Acordo de Serviços Aéreos entre o Brasil e o Uruguai, firmado em Brasília em março de 2009. Segundo o relator, o acordo “segue os mesmos moldes dos demais destinados à cooperação em matéria de transportes aéreos que o Brasil vem assinando e tem a relevância adicional de se converter em mais um instrumento de cooperação no âmbito do Mercosul”.

Recebeu igualmente parecer favorável a mensagem 949/09, que trata do Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, firmado em dezembro de 2004, em Belo Horizonte. O relator ad hoc foi o deputado Celso Russomano (PP-SP). Ao apoiar a aprovação, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) afirmou que o governo brasileiro vem “trabalhando intensamente” para combater o tráfico de pessoas.

Todas as mensagens presidenciais aprovadas passarão a tramitar na Câmara e no Senado, sob a forma de projetos de decreto legislativo.

Durante a reunião, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), presidente da representação, informou que a primeira sessão do ano do Parlamento do Mercosul ocorrerá no dia 2 de março, em Montevidéu, um dia depois da posse do novo presidente do Uruguai, José Pepe Mujica. Zambiasi pediu que seja oficializado um convite aos integrantes da representação brasileira para participar da cerimônia de posse.

*Com informações da Agência Senado