O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (07/04/2010), julgou irregulares três prestações de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Campo Formoso a associações comunitárias, a título de subvenção social, no exercício de 2004.

O relator do processo, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, determinou formulação de representação ao Ministério Público contra o ex-prefeito José Joaquim de Santana e imputou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 55.770,00, no total.

Os recursos repassados à Associação Comunitária dos Agricultores e Moradores de Canavieiras, no montante de R$ 3.940,00, à Associação Comunitária dos Agricultores e Moradores da Região do Curralinho, na quantia de R$ 4.790,00, e à Associação Comunitária Povoado de São Tomé e Adjacências, no valor de R$ 47.040,00, tinham como objeto promover o abastecimento de água potável nos povoados e acolhimento de crianças de trabalhadores inscritos no programa das associações, com idades de zero a três anos, além da manutenção e conservação das instalações, móveis e equipamentos.

Mesmo convocado, o ex-gestor não apresentou qualquer motivo da ausência de diversos documentos, tais como: demonstrativo financeiro de aplicação dos recursos, comprovante de quitação das despesas, dentre outros.

Íntegra do voto do relator da prestação de contas dos recursos repassados à Associação Comunitária dos Agricultores e Moradores de Canavieiras. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).
Íntegra do voto do relator da prestação de contas dos recursos repassados à Associação Comunitária dos Agricultores e Moradores da Região do Curralinho. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).

Íntegra do voto do relator da prestação de contas dos recursos repassados à Associação Comunitária Povoado de São Tomé e Adjacências. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).