O prefeito José Ronaldo de Carvalho autorizou o consórcio formado pelas empresas Marquise Construtora, Assist Consultores Associados e a BDG Construtora Ltda, a realizar estudos de viabilidade para a construção, operação e manutenção do Centro de Logística e Ceasa Atacadista do Município de Feira de Santana.
O prazo para a elaboração dos estudos é de 180 dias (cento e oitenta) a partir da data de publicação do decreto podendo ser prorrogado a critério da administração, sendo o valor limite para execução dos estudos de até R$ 3.5000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
As empresas integrantes do consórcio deverão apresentar no prazo de 15 dias à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, um plano de trabalho contando do mesmo o detalhamento das atividades que pretendem realizar.
O Decreto N°9.323, de 4 de Setembro de 2014, em seu artigo 5°, esclarece que a autorização é concedida sem caráter de exclusividade e não gera para as empresas autorizadas direito de preferência para a outorga da concessão.
O Decreto também abre um prazo de 15 dias para que os interessados apresentem solicitação de procedimento de interesse ao Conselho Gestor de Parceria Público Privada para a realização dos estudos para o projeto de construção do Centro de Logística e Ceasa Atacadista der Feira de Santana.
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