Na próxima quarta-feira (28/09/2015), o grupo de trabalho instituído na etapa local da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, e formado por representantes da sociedade civil e do Governo da Bahia, apresenta à sociedade a proposta de anteprojeto de lei que regulamentará o Conselho Estadual de Comunicação.

O objetivo do conselho é formular a política estadual do setor e exercer funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas no que se refere a essa política. O princípio é o reconhecimento da comunicação como direito social e humano.

Instituído em novembro do ano passado, o GT conheceu as experiências de outros conselhos, a exemplo do nacional, o de Alagoas, Amapá e Rio de Janeiro, além de outros segmentos como a saúde, educação e juventude.

O Grupo é coordenado pela Assessoria Geral de Comunicação Social do Estado (Agecom) e participam a Associação Baiana do Mercado Publicitário (ABMP), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Cipó Comunicação Interativa, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e a União Brasileira de Mulheres (UBM).

Os conselhos são formas de diálogo entre sociedade civil e o Estado, que se tornaram comuns após a Constituição de 1988, fazendo parte do “arranjo institucional da democracia brasileira” por ser um espaço onde a sociedade civil e os movimentos sociais reivindicam maior participação e controle nas tomadas de decisão do Estado.