Deputado Federal Claudio Cajado foi reconduzido ao cargo de Procurador Parlamentar da Câmara Federal

Cláudio Cajado Sampaio foi reconduzido ao cargo de Procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Cláudio Cajado Sampaio foi reconduzido ao cargo de Procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados.

O Deputado Federal Claudio Cajado (DEM-BA) foi reconduzido ao cargo de Procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados, para o biênio 2015-2016. A indicação partiu do recém-eleito Presidente da Casa, o Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cajado é advogado e assume a Procuradoria pela segunda vez consecutiva, a primeira foi entre 2013 e 2014.

O Procurador Parlamentar é o responsável pela defesa da imagem e honra da Câmara e de seus parlamentares, quando atingidas em razão do exercício do mandato. Para tanto, pode atuar judicial e extrajudicialmente, com apoio inclusive da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal.

Com o Marco Civil da Internet, em caso de ofensas e postagens na rede, cabe apenas ao Judiciário determinar quando e como os conteúdos da internet serão retirados. “Isso serve à democracia, o Poder Judiciário é o único legítimo para, no ambiente da rede, balizar a liberdade de expressão com a proteção da honra e imagem das pessoas”, diz o parlamentar baiano.


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