Foi aprovado nesta quarta-feira (22/04/2015), na Casa da Cidadania, em segunda discussão e por unanimidade, o projeto de lei de nº 37/2015, de autoria do vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB), que institui a data 15 de abril como o Dia Municipal de Prevenção e Proteção do Patrimônio Natural e Cultural, no âmbito do município de Feira de Santana.

Pelo projeto, torna-se obrigatório hastear a Bandeira Internacional da Paz e Cultura (círculo vermelho bordô com três esferas vermelho bordô dentro do círculo, em fundo branco), nos prédios públicos e privados como: monumentos históricos, museus, instituições científicas, artísticas, educacionais e culturais, incluindo também os parques e áreas ambientais da cidade.

Ainda segundo a proposição, o Poder Executivo, através das secretarias competentes, ficará responsável pela realização de atividades na rede pública com foco na Preservação e Proteção do Patrimônio Natural e Cultural e fortalecer a identidade cultural da cidade.

Fica a critério do Poder Executivo designar um órgão para listar o Patrimônio Natural e Cultural da cidade, seu estado de conservação e a necessidade de restaurar ou conservar. A cada celebração anual, no dia 15 de abril, deve ser apresentado à cidade o resultado de suas ações.