O professor Doutor Sérgio Mattos apresentou análise sobre o conflito entre liberdades individuais e direito de expressão no contexto do Estado Moderno. A análise recebeu o título ‘A judicialização do jornalismo’. Ela foi apresentada durante o ‘1º Encontro Justiça e Imprensa na Bahia’, ocorrido no Sheraton da Bahia Hotel, em Salvador, na quarta-feira (20/05/2015). Na ocasião, Sérgio Mattos palestrou a convite da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI).
Pesquisador do campo da comunicação, ao abordar a judicialização da atividade jornalística inferiu:
– Estamos atravessando um período em que o conceito de equilíbrio entre os Três Poderes, tal como concebido por Montesquieu em “O Espírito das Leis” está sendo posto em xeque, sofrendo alterações, devido ao fenômeno da Judicialização do Estado.
Na avaliação do professor Sérgio Mattos o direito à informação tem sido cerceada pela litigância, e por decisões judiciais que afrontam o Estado Democrático de Direito:
– Neste novo cenário, o Judiciário tem assumido um papel de agente político, ocupando espaços nas áreas de atuação do Legislativo e do Executivo, no sentido de atender às necessidades sociais cada vez mais diversificadas. O chamado Quarto Poder também tem sido atingido pelo processo de judicialização, tanto de forma direta como indireta, gerando conflitos entre o judiciário, a imprensa e os jornalistas, quando entra em jogo as ameaças à liberdade de imprensa por meio da indústria de liminares que tem crescido, impedindo a publicação de material jornalístico, constituindo-se em verdadeiros atos de censura judicial.
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‘A judicialização do jornalismo’, artigo do professor Doutor Sérgio Mattos
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