Para presidente do BC, estímulos do primeiro Governo Rousseff trouxeram desajuste

Em audiência pública no Congresso, Alexandre Tombini diz que medidas tomadas agora permitirão que a inflação fique no centro da meta de 4,5% em 2016 e o Brasil volte a ter crescimento sustentável no próximo ano. Deputados discordam de otimismo e criticam ajuste fiscal

Os estímulos fiscais adotados pelo governo a partir de 2011 não conseguiram manter o crescimento econômico, tendo, ao contrário, afetado a situação fiscal do País, obrigando o governo, agora, a fazer o ajuste fiscal.

A avaliação foi feita nesta terça-feira (26/05/2015) pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O debate, realizado em conjunto com outras cinco comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Apesar de ter destacado que a economia mundial enfrentou, a partir de 2008, a pior crise de sua história nos últimos 80 anos, e que, ainda assim, o Brasil conseguiu crescer 20% entre 2008 e 2014, ele reconheceu que a política macroeconômica usada no governo Dilma Rousseff ficou abaixo dos resultados esperados.

“As mesmas políticas que funcionaram em 2008, os estímulos, não produziram o crescimento nos últimos dois anos, mas acabaram por afetar os fundamentos macroeconômicos, em particular os colchões de proteção que tínhamos na área fiscal”, disse.

Entre as políticas adotadas pelo governo estavam o uso dos bancos públicos para concessão de empréstimos à iniciativa privada, a redução da taxa básica de juros da economia (Selic) e a desoneração da folha de pagamento das empresas, este último fator responsável pela redução da arrecadação federal.

Ano de transição

Segundo Tombini, o ano de 2015 deve ser visto como de transição entre o modelo anterior, de estímulos fiscais para a economia, e um novo, baseado no ajuste das contas públicas para a recuperação da credibilidade do País.

“O que está se fazendo agora é restabelecer esses fluxos fiscais [receita e despesa públicas], ajustar algumas perdas de receitas em decorrência de ajustes de politica fiscal do passado. E preparar o Brasil para um novo ciclo de crescimento econômico sustentável”, afirmou. “É imperativo fazer esse ajuste agora senão vamos patinar quatro anos ou mais”.

Inflação

Durante a audiência pública, o presidente do BC afirmou que em dezembro de 2016 a inflação, medida pelo IPCA vai convergir para a meta oficial, que é de 4,5% ao ano. Pelo último dado divulgado pelo IBGE, a inflação anualizada em abril estava em 8,17%. O mercado avalia, segundo levantamento do próprio BC, que o centro da meta só será alcançado em 2018.

Tombini disse aos deputados e senadores que o aumento da inflação é provocado por dois fatores independentes: a alta do dólar no mercado internacional, que acaba sendo repassada aos preços internos, principalmente dos importados; e os reajustes de preços administrados, como de luz e combustíveis, que vêm ocorrendo desde o ano passado.

Otimismo

A avaliação de Tombini foi questionada pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Para ele, o presidente do BC está sendo otimista e dificilmente o País conseguirá fechar o ano de 2016 com a inflação no centro da meta.

“Não vejo com otimismo o Brasil sair dessa situação a curto prazo, com tantos dados negativos”, disse Júlio Cesar. O deputado citou os indicadores econômicos do País, que mostrariam uma realidade difícil para este ano, como a queda da arrecadação federal e do investimento, e o aumento da inflação, do desemprego e dos juros.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou a forma do ajuste fiscal proposto pelo governo. Segundo ele, o País só conseguirá voltar a crescer de forma consistente quando fizer reformas estruturais para reduzir o endividamento público e a dependência de recursos externos, entre outras fragilidades que Hauly apontou.

“Não há mais possibilidade de continuarmos com o ajuste de remendo em remendo. Desde a Constituição de 1988, esse Estado já não cabe mais dentro do que tem”, afirmou.

*Com informações da Agência Câmara.


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