O Movimento Docente das Universidades Estaduais da Bahia emitiu nota, na quarta-feira (27/05/2015), declarando que não aceita proposta de negociação apresentada pelo governo.

Confira o teor da nota

Em defesa da categoria, Movimento Docente não aceita proposta do governo de fragmentar a pauta

Passados cinco meses de entrega das reivindicações docente, o governo apresentou uma proposta, dia 20 deste mês, que fragmenta o debate sobre a pauta e estagna a negociação dos pontos que exigem acréscimo ao orçamento destinado às Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Na terça-feira (26), durante encontro na Secretaria da Educação (SEC), o Fórum das ADs, entidade que reúne as quatro associações de professores informou que, em assembleia, a categoria rejeitou a proposta e exigiu a discussão da reivindicação protocolada em dezembro do ano passado.

Os representantes do governo ressaltaram, mais uma vez, que não há perspectiva de ampliação no orçamento destinado às instituições. “Queremos que a negociação ocorra levando em consideração o conjunto da pauta de reivindicações. A discussão fragmentada é uma tentativa do governo de enfraquecer o movimento, porque, em alguns pontos, não atende ao princípio da isonomia, ou seja, tratamento igualitário aos direitos dos professores. Um exemplo disso foi o anúncio do remanejamento de vagas das classes de professor auxiliar e assistente, num total de 20 por universidade, para as classes de adjunto, titular e pleno. Além de ferir a lei 8.352/2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público, a proposta não resolve o problema da falta de docentes”, afirmou Edson do Espírito Santo, diretor da Adufs.

Durante a reunião com o governo, o Fórum das ADs novamente exigiu o cumprimento dos demais pontos da pauta, como a ampliação do quadro e a desvinculação das classes, parecer sobre mudanças no Estatuto do Magistério Superior; mais 7% da RLI.

Proposta do governo

O único avanço obtido na mesa de negociação com o governo no dia 20 deste mês foi a apresentação da minuta de Projeto de Lei (PL) para a revogação da lei 7176/97. O documento está em processo de análise pela categoria. Após essa etapa, o Fórum das ADs fará uma síntese das discussões, dia 1º de junho, e encaminhará a proposta para as assembleias das quatro Ueba, marcadas para 11 e 12 do mesmo mês. A contraproposta dos professores será apresentada ao governo na reunião de 16 de junho, 9h, na SEC.

“A minuta do PL só foi conquistada em função da força e pressão do movimento, porém, o documento precisa de ajustes. Também é necessário avançar na pauta orçamentária, elemento central do movimento paredista, e na garantia dos direitos trabalhistas”, disse Gracinete Bastos, diretora da Adufs.

Nesta semana, o Fórum das ADs publicou nota desmentindo o documento divulgado pelas secretarias da Educação (Sec) e da Administração (Saeb), informando que assegurou reivindicações até então não negociadas.

Feira de Santana, 27 de maio de 2015.