O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (02/09/2010), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Pindobaçu, Daniel Gomes da Silva, em razão do pagamento de combustível para veículo sem funcionamento há cerca de três anos e pagamento irregular de diária a ex-secretário em função do exercício de outro cargo, no ano de 2006.

A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o ex-gestor, determinou o ressarcimento aos cofres municipais do valor total de R$ 52.242 e imputou multa de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.

A denúncia, apresentada pelo vereador Wellington Jefferson Sobreira da Silva, relata primeiramente que a prefeitura efetuou o pagamento de combustíveis para abastecimento de uma Kombi, de propriedade do município, que se encontra sem funcionamento há cerca de três anos e que está abandonado em um depósito de ferro velho localizado às margens da BR 407.

E que os pagamentos efetuados, no montante de R$ 25.942, caracterizam fracionamento da despesa e sem nada que comprove a realização de certame licitatório, em qualquer das suas modalidades.

Consta também na denúncia o pagamento irregular de diária ao ex-secretário municipal de educação, Manoel Osvaldo dos Santos, em função do exercício de outro cargo, o de diretor administrativo do Hospital de Pindobaçu.

O valor de diárias pagas indevidamente foi de R$ 26.300.

A inspeção realizada por técnicos do tribunal no município e a ausência de documentação comprobatória para refutar as alegações do denunciante, confirmou o cometimento da irregularidade pelo ex-prefeito, resultante do pagamento de despesas com combustível para automóvel que se encontra sem funcionamento e da utilização irregular de recursos públicos com desvio de finalidade do pagamento, além da irregularidade inerente à acumulação ilegal de cargos e funções públicas, neste caso secretário e diretor.

Íntegra do voto do relator da denúncia lavrada na Prefeitura de Pindobaçu. (O voto ficará disponível após conferência).