Em sessão realizada nesta quinta-feira (30/09/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou na íntegra as contas da Câmara de Senhor do Bonfim, de responsabilidade de João Carlos Bernardes Pereira Júnior, relativas ao exercício de 2009.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, destaca que as falhas registradas nos exames mensais realizados pela 13ª IRCE, compiladas no relatório anual, são irrelevantes. Não prejudicando, portanto, o mérito das contas.

Na análise contábil e financeira, a câmara recebeu, a título de transferência, o total de R$2.195.823,31, e realizou despesas orçamentárias no montante de R$1.927.011.66, em respeito ao limite estabelecido na Constituição Federal.

O total da despesa orçamentária foi efetivamente pago, R$1.602.383, e inscritos em restos a pagar, R$324.628, sendo este valor correspondente ao saldo financeiro existente na conta corrente da câmara no encerramento do exercício de 2009.

A câmara iniciou o ano com saldo financeiro de R$9.635, advindo do exercício anterior.

Na movimentação extraorçamentária, as receitas alcançaram o total de R$316.838, enquanto as despesas atingiram R$324.722, sendo este valor superior àquele em R$7.844.

Durante o exercício, a edilidade devolveu à Prefeitura R$286.751, fazendo parte deste valor os rendimento obtidos através de aplicações financeiras na ordem de R$16.188.

As despesas com pessoal atingiram o total de R$1.117.975,52, correspondente a 1,86% da receita corrente liquida municipal, de R$60.128.635, em respeito ao limite estabelecido pela Lei Complementar de nº101/00.
Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).