A Medalha do Mérito Luís Eduardo Magalhães, instituída pela Resolução TCM nº 600/02, foi criada com o objetivo de agraciar personalidades que prestaram relevantes serviços ao Tribunais de Contas brasileiros e, em especial, ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

A escolha do nome do deputado para nominar a comenda é um tributo que se prestou à memória daquele homem público que, precocemente colhido no curso de uma promissora vida pública de serviços à Bahia e ao Brasil, demonstrou, na liderança do processo legislativo, efetivo e decisivo apoio às reformas necessárias à modernização do país.

As primeiras personalidades contempladas com a comenda foram o senador Antônio Carlos Magalhães, o governador Paulo Souto e o ministro Valmir Campelo Bezerra, na época presidente do TCU, em cerimônia realizada em 12 de março de 2004, no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios.
A escolha das personalidades seguintes a serem agraciadas recaiu sobre as os ministros Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, e Ubiratan Aguiar, presidente do Tribunal de Contas da União, que receberam a comenda nesta sexta-feira (12/11) no plenário do TCM.