Camaçari contrata três empresas para limpeza urbana por R$ 17 milhões

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (24/11/2010), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado na Limpec – Limpeza Pública de Camaçari, da responsabilidade de Ivan Jorge Alves Durão, referente a despesas consideradas excessivas com empresas privadas contratadas para coleta de lixo e entulho, varrição de ruas e logradouros e limpeza urbana, no exercício de 2007.

O relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, determinou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou ao gestor multa no valor de R$ 20 mil, porém cabe recurso da decisão.

O termo relata que foram realizadas despesas consideradas excessivas com as empresas privadas Vega Engenharia Ambiental, Jotagê Engenharia e a Camaçari Ambiental, contratadas para coleta de lixo e entulho, varrição de ruas e logradouros, e limpeza urbana, pelo montante total de R$ 17.839.287, representando uma média mensal que se aproxima de R$ 1,5 milhão, bem como a ocorrência de pendências em relação aos reajustes contratuais efetuados com estas empresas.

Apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer explicação para o expressivo valor gasto, violando os princípios constitucionais da razoabilidade, da economicidade e da moralidade.

A relatoria alertou à administração da descentralizada que adote providências para solucionar o problema, que devendo haver a redução do montante questionado, sob pena da continuidade dessa prática resultar em novas punições para o gestor.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Limpec – Limpeza Pública de Camaçari. (O voto ficará disponível após conferência).


Descubra mais sobre Jornal Grande Bahia (JGB)

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.


Avatar de Redação do Jornal Grande Bahia

Valorize o jornalismo crítico, plural, rigoroso e comprometido com a verdade factual, a democracia, o Estado de Direito e o interesse público. Escolha o Jornal Grande Bahia (JGB) como fonte preferida no Google: clique aqui.

Sua confiança também fortalece nosso trabalho: avalie o JGB

Selecione o JGB e receba nossas notícias com mais destaque.


Deixe um comentário


Banner de Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia.
O Jornal Grande Bahia completa 19 anos de atuação contínua no ambiente digital, consolidando-se como referência do jornalismo independente na Bahia. Fundado em 2007, o veículo construiu uma trajetória marcada por rigor editorial, pluralidade temática e compromisso com a informação pública, aliando tradição jornalística, inovação tecnológica e participação qualificada no debate democrático.
Banner da Jads Foto.
Banner de Lula Fotografia.
Banner da RFI.
Banner com tema Assine o JGB no Google.