Uma resolução da Agência Nacional de Águas (ANA) publicada na edição desta terça-feira (1º de dezembro de 2015) do Diário Oficial da União confirma a manutenção da vazão mínima dos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL) em 900 metros cúbicos por segundo (m³/s) até o dia 20 de dezembro. A mesma resolução indica uma nova redução, a partir desta data, caso o período chuvoso não seja considerado suficiente para a manutenção dos reservatórios.

A medida é uma confirmação do que se discutiu na última reunião de avaliação dos efeitos da vazão reduzida, realizada na sede da ANA, em Brasília (DF), no dia 25 de novembro. No entanto, o indicativo de uma defluência ainda menor causa preocupação ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O presidente do colegiado, Anivaldo Miranda, sempre tem se colocado crítico da medida.

O secretário executivo do CBHSF, Maciel Oliveira, argumenta que a possível redução na vazão causará impactos ambientais e econômicos ainda maiores para o rio. Ele lembra que o exato período em que se projeta a vazão de 800m³/s coincide com o da piracema, ou seja, época em que os peixes sobem os rios até suas nascentes para desovar. “Nesse período, os peixes precisam de mais água. Se recebem menos, a reprodução cai muito. Será mais um problema social para os pescadores, que podem ficar praticamente sem pescar”, alerta.

Ele adianta que as representações dos pescadores em Alagoas devem se articular para cobrar dos responsáveis uma saída para o problema. Maciel Oliveira também lembra que todos os anos, no início de janeiro, acontece em Penedo (AL) a festa de Bom Jesus dos Navegantes. “Com essa vazão, fica impossível haver festa”, teme, lembrando que programação conta com uma tradição de 135 anos.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.