O setor de Licitação e Compras da Câmara Municipal de Feira de Santana fará uma sessão de julgamento no próximo dia 16 de fevereiro de 2016, às 9 horas, para a abertura dos envelopes das propostas técnica e comercial das empresas que se habilitaram para realizar o concurso público da instituição. A sessão será aberta ao público.
De acordo com Marloy Antônio Santana, chefe deste setor, na primeira fase, que é a de apresentação dos documentos de habilitação, cinco empresas se candidataram, mas, apenas três foram inicialmente habilitadas. As outras apresentaram recursos que foram aceitos pelo setor e por isso voltaram a participar do certame. “A análise de recursos poderá acontecer também nessa segunda fase”, reforça Marloy.
Das cinco empresas, duas são do estado da Bahia: uma da cidade de Salvador e outra de Alagoinhas. As outras pertencem aos estados do Ceará, Pará e Minas Gerais.
O chefe do setor ainda destacou os trâmites legais que acontecerão após a abertura dos envelopes. “Depois desta fase, caso não haja intenção de nenhum dos participantes em interpor recursos como disse antes, vamos para o julgamento e homologação da licitação”, explicou.
Caso alguma empresa queira apresentar recurso terá que demonstrar sua vontade no momento desta sessão e assim os prazos serão abertos. Os prazos funcionam da seguinte forma:
1º – São ao todo cinco dias úteis para as empresas que demonstraram a intenção de apresentar recursos apresenta-lo formalmente.
2º – Depois desses cinco dias úteis, as empresas que não apresentaram recursos tem mais cinco dias úteis para apresentar as contrarrazões a estes recursos.
3º – Após isso, a Comissão de Licitação tem mais cinco dias úteis para o julgamento dos recursos.
4º – Em seguida, haverá um prazo de mais cinco dias úteis para o encaminhamento do julgamento dos recursos a autoridade superior, no caso o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Reinaldo Miranda (PSDB), para ele decidir se acata ou não.
Segundo Marloy, esse é um processo que poderia durar quase 30 dias, já que são dias úteis e não dias corridos.
A homologação pode acontecer no dia seguinte ao final de toda essa etapa por parte do presidente da Casa. Posteriormente, o contrato será preparado. “Feito o contrato, as empresas serão comunicadas e terão cinco dias após a comunicação do chamamento para a assinatura do contrato. Assinado o contrato, a empresa terá 120 dias para a realização de todo o processo do certame como publicações e realização das provas”, completou Marloy Santana.
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