A presença dos trabalhadores nos conselhos de administração das estatais é estratégico para as próprias empresas e também para o país. A afirmação foi proferida pela presidenta Dilma Rousseff, nesta sexta-feira (11/03/2011), durante ato de assinatura de portaria que regulamenta a participação dos empregados nos Conselhos de Administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Acompanhada pelos ministros Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão) – que assinou a portaria –, Carlos Lupi (Trabalho e Emprego), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Edison Lobão (Minas e Energia), a presidenta salientou que o momento “marca mais um amadurecimento do Brasil no rumo de uma estrutura institucional”, em que a forte presença dos empregados das estatais reforça “o saber” das empresas “de maneira plena”.

“É algo estratégico para o país, e nós não estamos só falando de uma questão de governança. É também uma questão de governança, melhora a governança, dá um outro olhar de governança, mas é também o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, que é o controlador dessas empresas, que os funcionários são um dos patrimônios maiores do país”, frisou.

Em seu discurso, Dilma Rousseff lembrou que, por serem definidas questões estratégicas e de longo prazo nos conselhos de administração, é indispensável a participação dos empregados “com sua ótica, com uma visão permanente da empresa”. Ela lembrou ainda do papel das estatais no crescimento econômico do país e, ao mesmo tempo, na prestação adequada de serviços públicos e no processo de inclusão social.

“Em todas elas [as crises do Estado brasileiro], quando o momento político, o momento econômico e o momento social do país mudaram, os trabalhadores tiveram papel fundamental nessa mudança. E aí, a valorização do trabalhador, a autoestima dele, a garantia de que ele teria um outro tipo de espaço e ele teria uma valorização dentro da empresa levaram a grandes conquistas nossas”, disse.

Portaria — A partir de agora, as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias deverão prever a participação de representantes de empregados em seus conselhos de administração, conforme a Portaria nº 026 assinada hoje; cerca de 60 instituições serão abrangidas pela medida.

Pelo texto, que detalha a Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, a medida vale para as instituições com mais de 200 empregados, nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto. O processo de eleição do representante dos empregados deverá ser organizado por uma comissão paritária, composta por representantes da empresa e das entidades sindicais.

Poderão votar para a eleição do representante todos os empregados ativos das empresas. Contudo, para prevenir e evitar conflitos de interesse, é vedada a participação dos empregados em reuniões dos conselhos em que sejam abordados temas envolvendo relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, previdência complementar, entre outros.