O secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, que nesta segunda-feira, dia 21, fará a abertura do 12º Simpósio Nacional do Agronegócio Café, Agrocafé, representando o governador Jaques Wagner, às 9 horas no Hotel Bahia Othon Palace, em Salvador, entregará ao deputado federal Aldo Rebelo, relator do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, um manifesto assinado pela Secretaria da Agricultura e pelas federações de agricultura contra o artigo 47 do projeto que proíbe a abertura de novas áreas agrícolas durante cinco anos.“Esta medida é danosa tanto para a agricultura empresarial como para a familiar, e atinge em cheio a economia baiana, que tem no setor um dos seus mais importantes lastros”, afirma Salles. O deputado Aldo Rebelo é um dos palestrantes do simpósio.

De acordo com o secretário, a moratória proposta pelo projeto do novo código prejudica o Nordeste como um todo e especialmente a agricultura baiana que vive um momento de crescimento. A moratória impactará consideravelmente as regiões de fronteiras agrícolas, em especial a região Oeste da Bahia e o semi-árido baiano. No mesmo documento, a Seagri e as federações de agricultura defendem uma emenda ao artigo 47, excetuando da proibição os biomas cerrado e catinga que compõem os municípios Integrantes da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, SUDENE.

A moratória prevista no artigo 47 afasta novos investimentos e trava o desenvolvimento estadual. O bioma Caatinga cobre 70% do território baiano e concentra as populações mais pobres, onde vivem cerca de 6,5 milhões de pessoas.

O manifesto destaca que “a Bahia reivindica para si e para o Nordeste como um todo, uma ocupação planejada e sustentável. Para isto já deu mostras de sua preocupação e comprometimento com o meio ambiente e a sustentabilidade, ao implantar um dos mais completos e modernos planos de adequação e regularização ambiental dos imóveis rurais, com a plena resposta positiva dos produtores e sociedade”.