A presidenta Dilma Rousseff assina nesta sexta-feira (29/04/2016), durante cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória que permite a prorrogação da permanência de médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros no Programa Mais Médicos.

Quando o Programa Mais Médicos foi lançado, em 2013, o número de médicos por habitante no Brasil estava abaixo da média de países vizinhos, dos países com sistemas universais de saúde e dos 34 países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Havia grande concentração de profissionais nas regiões metropolitanas e de maior renda. Mesmo nas grandes cidades, estavam ausentes nas áreas de maior vulnerabilidade.

O programa ampliou a rede de atenção básica e garantiu assistência a mais de 63 milhões de brasileiros que antes não tinham acesso a atendimento médico.

Para Eduardo Tadeu Pereira, presidente da Associação Brasileira de Municípios, o Mais Médicos é o “Bolsa Família” da saúde. “Ele garante o atendimento médico, principalmente nos municípios mais afastados e nas regiões metropolitanas das grandes cidades”, afirma.

O presidente da ABM avalia que a prorrogação do contrato dos profissionais do Mais Médicos assegura o atendimento aos municípios e às pessoas mais necessitadas. “Havia uma preocupação grande entre prefeitos e prefeitas de interrupção do atendimento. A prorrogação dos atuais contratos é a forma do governo garantir a continuação do atendimento, e que os mais pobres continuem tendo atendimento”, diz.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, diz que o município conseguiu ampliar o acesso ao atendimento básico de saúde para 360 mil pessoas. “Em Porto Alegre, o programa permite o atendimento de 360 mil pessoas da periferia mais pobre da cidade. Se o contrato tivesse sido encerrado seria o caos, porque não teríamos como repor essa mão-de-obra qualificada. A presidenta Dilma está nos dando tranquilidade de que continuará tendo atendimento para a população que mais precisa”, afirma.

Ronald Ferreira dos Santos, do Conselho Nacional de Saúde, vê com preocupação o momento político que o país está atravessando e afirma que não se pode comprometer importantes avanços sociais como o Mais Médicos. “A gente entende que o programa que consegue levar atenção de saúde a mais de 50 milhões de pessoas, quase uma Argentina, não pode, simplesmente por uma turbulência política, uma tentativa de golpe, uma tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito, deixar uma população do tamanho da Argentina desassistida”, disse.