Juristas comentam decisão que suspendeu julgamento das contas da Prefeitura de Salvador

O jornal A Tarde divulgou nesta quarta-feira (06/04/2011) matéria com o título “Juristas comentam decisão de juiz” apresentando os comentários do presidente da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, e do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra sobre a liminar concedida suspendendo o julgamento do pedido de reconsideração do prefeito João Henrique de Barradas Carneiro.

“A decisão do Juiz Mário Albiani Júnior de conceder liminar suspendendo o julgamento das contas da prefeitura causou espanto no meio jurídico, principalmente pela justificativa de que, no processo do julgamento das contas, não teria sido dado o amplo direito de defesa.

Para o presidente da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, a decisão “abre um precedente muito perigoso”. Ele pondera que o Tribunal de Justiça é soberano para rever decisões dos tribunais de contas, mas argumenta que o TCM é um órgão administrativo e precisa ter sua independência respeitada. “ Não posso acreditar que esta decisão tenha sido dada depois de o julgamento ter iniciado, prorrogado, reiniciado e prorrogado novamente”.

Surpresa

O desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, presidente interino do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), achou estranho ter sido aceita a argumentação de que o prefeito não teve seu direito de ampla defesa respeitado. “Fiquei surpreso que esta fundamentação tenha tido o alcance para suspender o julgamento das contas”.

Dultra Cintra argumenta que, se as falhas forem detectadas no processo e a conclusão fora a de que não foi dada a oportunidade de defesa, cabe a decisão de suspensão pelo TJ-BA. “Mas o que me causa espanto é num processo dessa natureza ter sido conduzidos sem que tenha havido ampla defesa”, disse”.