A Secretaria da Educação do Estado da Bahia apresentou, nesta quinta-feira (07/03/2011), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, os Atos Normativos do Sistema de Credenciamento da Educação, que conduzirão os procedimentos para compra e contratação de diversos bens e serviços no âmbito da Secretaria.

Os Atos foram elaborados por uma equipe multidisciplinar constituída por representantes das secretarias da Educação, Administração, do Planejamento, da Agricultura, do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e da Promoção da Igualdade, além da Procuradoria Geral do Estado, Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e Auditoria Geral do Estado.

O secretário da Educação, Osvaldo Barreto, que compôs a mesa ao lado do procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, da auditora geral do Estado, Mirian Tereza de Freitas e do chefe de gabinete da Secretaria de Administração do Estado, Edelvino Góes, destacou que o credenciamento aponta para uma racionalização dos processos e colabora com a busca por eficiência e economicidade na administração pública. “É preciso reduzir os custos dos meios para que o Estado gaste melhor nos fins e o dinheiro público chegue a quem precisa”.

Já o procurador Rui Moraes qualificou o lançamento do Sistema de Credenciamento como “um marco na história da administração pública da Bahia, devido ao grande porte que ganhou na Educação”.

Planejamento eficaz – O Sistema, já adotado com sucesso por alguns órgãos do Estado, possibilitará que a Secretaria da Educação, na medida do atendimento das necessidades, conte com uma lista de credenciados para controlar a prestação de serviços e fornecimento de bens. “O planejamento será mais eficaz e alcançaremos maior celeridade nas contratações, otimizando as ações administrativas sem retrabalho”, enfatiza a procuradora Cléia Costa dos Santos, integrante da equipe da Secretaria da Educação.

Cléia Costa acrescenta que, com os estudos realizados pela equipe multidisciplinar, a Secretaria conseguiu refletir conjuntamente sobre suas necessidades e sobre o preço de mercado dos diversos serviços indispensáveis ao cumprimento de sua missão institucional.

O novo procedimento integra mais de cinco mil tipos de serviços, classificados em sete redes: Transporte Escolar, Organização de Eventos, Logística, Meios de Hospedagem, Rede Física, Segurança Escolar e Informática.

Contribuição da sociedade – Após esta etapa, a população poderá participar de audiências públicas para contribuir com sugestões, a fim aprimorar o sistema de credenciamento. Este é um dos destaques do sistema, que permite a parceria com a sociedade civil no controle de qualidade dos serviços prestados. “Credenciamento vem ao encontro de uma nova era na qual se deve abandonar a ideia de concorrência para pôr em prática a colaboração entre pessoas e órgãos. Enfim trata-se agora de um único Estado trabalhando em favor da sociedade”, finalizou a procuradora Cléia Costa.