A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (16/04/2011) a realização de audiência pública para discutir a criação da Comissão Nacional da Verdade, prevista no Projeto de Lei 7376/10, do Executivo. Polêmica dentro e fora do governo, a proposta diz que a comissão terá o objetivo de esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos no período da ditadura (1964-1985).

O deputado Luiz Couto (PT-PB), que propôs o debate, afirma que o projeto é importante pois cumpre uma das ações previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Porém, diz ele, entidades da área defendem que o texto seja aprimorado.

Segundo o deputado, uma das lacunas do projeto é o fato de não deixar claro o papel da Comissão da Verdade nos casos em que for comprovada a violação de direitos humanos e nos processos judiciais decorrentes deles.

“O debate da Comissão da Verdade pelo viés dos direitos humanos é um passo importante para que o Brasil não continue como um dos únicos países do continente que ainda não disse de forma clara e contundente um ‘nunca mais!’ às violações de direitos humanos ocorridas nas ditaduras”, afirma Couto.

Íntegra da proposta: PL-7376/2010