O senador petista Walter Pinheiro diz existir uma lógica perversa na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse, nesta quarta-feira (20/04/2014), no plenário do Senado, que a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem uma “lógica extremamente perversa”, resultante do censo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Walter Pinheiro assinalou a relação entre o censo do IBGE e o FPM citando como exemplo 42 municípios baianos que tiveram uma acentuada queda em sua arrecadação tributária, mas continuam obrigados, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a executar o orçamento com base na arrecadação anterior. Segundo ele, isso se deveu à constatação do censo de que a população daquelas cidades diminuiu, interferindo diretamente na distribuição dos recursos do FPM.

O senador lembrou que a LRF, principalmente no seu artigo 42, trata de forma muito dura os municípios no que diz respeito ao cumprimento de suas obrigações mesmo tendo perdido receita.

Pinheiro informou que a questão foi debatida no I Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) com os Gestores Municipais, realizado em Salvador, na segunda-feira (18), em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB). Na próxima semana, acrescentou, o assunto será tratado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

“Majoritariamente, os municípios baianos vivem do FPM. Essa é a realidade na Paraíba, em Sergipe, em Pernambuco, no Piauí, essa é a realidade brasileira, principalmente do Nordeste brasileiro. Então, é necessário um olhar muito mais criterioso para que possamos promover a divisão desses recursos”, concluiu Pinheiro.