Representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa(OSCE), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos assinaram a “Declaração Conjunta sobre a Liberdade de Expressão e a Internet”, documento que pede que governos não restrinjam a liberdade de expressão na Internet a não ser em casos muito justificados, informa o Terra.

Segundo o relatório, “os Estados têm a obrigação de promover o acesso universal à Internet para garantir o gozo efetivo da liberdade de expressão” e ela não deve ser restringida “nem mesmo por razões de ordem pública ou segurança nacional “, de acordo com o El Universal .

Dunja Mijatovic, da OSCE, disse que há casos onde são justificadas as limitações de conteúdo, como na luta contra a pornografia infantil e o terrorismo, mas insistiu que de nenhuma maneira essas regulamentações deveriam perseguir “fins políticos”, segundo a Agência EFE.

*Com informação: Knight Center | Por Paul Alonso/NM