O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2012 já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e deve ser apreciado nesta terça-feira (07/06/2011), a partir das 10h, em reunião conjunta com a Comissão de Finanças e Orçamento.

O projeto prevê um montante de 27,8 bilhões de receita para o estado. Comparado ao documento corrente de 2011, há uma expectativa de aumento de receita em torno de R$ 3 bilhões. Com parecer favorável do deputado Joseildo Ramos (PT), relator do projeto, a matéria deve ser votada até o dia 30 de junho, antes do recesso parlamentar. O documento ainda estima 4,8 % de crescimento real do PIB e traz uma avaliação do cumprimento das metas fiscais de 2010.

Quatro emendas de autoria da bancada da minoria foram apresentadas à comissão e uma emenda de autoria da deputada Luiza Maia (PT). Apenas a última emenda foi acatada pelo relator. As proposições da minoria foram recusadas por apresentarem pontos vedados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na construção da proposta da LDO 2012 foram levadas em conta as expectativas positivas para a economia brasileira e as metas prioritárias para o governo federal, como o controle da inflação e redução dos gastos públicos com manutenção dos investimentos.