O vereador Isaías de Diogo (PSC), durante discurso na tribuna da Casa da Cidadania, nesta terça-feira (09/08/2016) pediu apoio dos pares para aprovação do projeto de lei nº 64/2016, de sua autoria, que dispõe sobre penalidades para empresas concessionárias de serviço e fornecimento de água no município, quando da suspensão ou interrupção do serviço para o consumidor.
“Será discutido hoje o projeto de lei 64/2016, projeto que para mim é muito interessante para esta Casa, como também para pessoas que têm despesas com a Embasa, que detêm sua prestação de serviço, mas é campeã de reclamação no Procon e em outros órgãos. O projeto dispõe sobre penalidade para empresas concessionárias de serviço e fornecimento de água no município, quando da suspensão ou interrupção do serviço para o consumidor”, disse.
O edil afirmou que, durante visitas a comunidades de Feira de Santana, ouviu muitas queixas de pessoas que têm sofrido com a falta de água e, apesar disso, não há diminuição de valores nas contas de água.
“Esse projeto é tendo em vista às visitas que temos feito em comunidades, as pessoas têm reclamado de que nas suas torneiras ficam três, quatro, quinze dias e até um mês sem cair uma gota de água. Muitas vezes, as pessoas que moram na sede passam despercebidas, porque a Embasa suspende a água e não comunica quando vai voltar, não comunica ao usuário que vai suspender para fazer um reparo e, quando chega no final do mês, ele recebe o mesmo valor para pagar de consumo de água”, afirmou.
Isaías lembrou que há uma lei municipal que trata do assunto. “Há um projeto que foi aprovado nesta Casa, mas não é fiscalizado. O ventinho que libera a torneira consome mais do que se tivesse com a água. E esse projeto, que traz uma punição para a Embasa, vai funcionar da seguinte forma: se a Embasa amanhã suspender o fornecimento de água no Feira X, por exemplo, ela terá obrigação de avisar em qualquer bairro de Feira de Santana através de jornal, televisão, imprensa escrita e falada o tanto de dias, de horas, que ficaria o serviço suspenso”, explicou.
Isaías pontuou qual seria punição caso houvesse desobediência. “Caso a Embasa não faça a comunicação, ela pagará de multa no valor R$ 50,00 por cada dia de suspensão ou interrupção, a ser corrigido anualmente pelo IPCA, para os casos de consumidor residencial; aplicação de multa no valor R$ 75,00 por dia de suspensão ou interrupção, a ser corrigido anualmente pelo IPCA, para os casos de consumidor comercial; aplicação de multa no valor de R$ 100,00 por dia de suspensão ou interrupção, a ser corrigido anualmente pelo IPCA. O Procon ficará responsável por essa fiscalização”, disse.
Em seguida, ele pediu o apoio dos seus pares. “Quero pedir que na hora da votação, não visem que é um projeto do vereador Isaías, mas vejam como um projeto que trará benefícios para a população, que tanto é castigada pela Embasa”, findou.
