A Polícia Federal deflagrou na manhã de quinta-feira (17/11/2016) a Operação Prata da Casa, com o escopo de combater crime contra o sistema financeiro nacional, consistente na atuação no mercado de seguros sem a devida autorização. Policiais Federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão na cidade de Itabuna, em endereços comerciais e nas residências dos envolvidos.
Conforme apurado, os investigados utilizavam uma associação para ofertar ao público em geral seguros automotivos, sem a obrigatória autorização da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.Com essa prática, supostamente, eram ofertados seguros com preços menores do que os praticados pelo mercado, porém, sem a garantia das devidas coberturas, uma vez que não eram controlados pelo órgão fiscalizador.
Os investigados devem responder pela prática dos crimes previstos no art. 16 da Lei nº 7.492/86, vez que por força do parágrafo único do artigo 1º da referida lei, equipara-se à instituição financeira a pessoa jurídica que capte ou administre seguros.A pena prevista é de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
No curso das buscas também foi efetuada uma prisão em flagrante, por posse ilegal de arma de fogo, uma pistola calibre 32.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
