O Plenário da Câmara dos Deputados acabou de aprovar o Projeto de Lei 7673/10, que cria a Comissão Nacional da Verdade. Cerca de 500 parlamentares participaram da votação, estabelecida em regime de urgência. O deputado federal Emiliano José (PT-BA), presente na sessão, comemorou. “Esse é um dia que entra para a história do povo brasileiro. É uma conquista para a democracia, um direito à memória e à verdade. Vamos saber enfim, o que aconteceu com os companheiros mortos e desaparecidos neste período”.

A Comissão Nacional da Verdade tem o objetivo de examinar e esclarecer graves violações aos direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, época da ditadura militar no Brasil. Dessa forma, casos de torturas; mortes; desaparecimentos forçados; ocultação de cadáveres e sua autoria; inclusive os ocorridos no exterior poderão ser, finalmente, esclarecidos. Além disso, a CNV permitirá a identificação das estruturas, locais, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos do estado e na sociedade.

Está prevista ainda, a possibilidade de encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos. A Comissão pretende também recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violações de direitos humanos e assegurar que não haja mais repetições dessas violações e, com isso, promover a efetiva reconciliação nacional.

A criação da Comissão Nacional da Anistia ganhou ampla discussão na sociedade civil e mobilizou, ainda, artistas e acadêmicos. Ontem, um manifesto de apoio à aprovação da Comissão intitulado “Democracia de Verdade” foi enviado à ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e aos deputados federais. Definindo-se como “militantes da liberdade”, personalidades como Chico Buarque de Hollanda, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Emir Sader, Eduardo Galeano, Marilena Chauí, Leonardo Boff, Frei Betto e o filósofo norte-americano Noam Chomsky assinam o manifesto.

Os atores José de Abreu, Marieta Severo, Marcos Palmeira, Osmar Prado, Paulo Betti, Cássia Kiss, Letícia Sabatela, Bete Mendes, Cristina Pereira, Dira Paes e Fernanda Torres também subscrevem o documento, bem como os cantores Edu Lobo, Alcione, Beth Carvalho, João Bosco, Daniela Mercury, Alceu Valença, Fernanda Abreu, Ivan Lins e Gabriel O Pensador. Os escritores Eric Nepomuceno e Fernando Morais, a jornalista Hildegard Angel, o cineasta Cacá Diegues e os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Nilo Batista também integram o grupo. A lista completa dos artistas e intelectuais que assinaram o manifesto está disponível no sitewww.aquaris.com.br/verdade.

Agora, a matéria será encaminhada ao Senado, onde passa por uma nova votação.