Sebrae e prefeituras do Nordeste baiano firmam compromisso para implementar Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Com o objetivo de firmar compromisso para a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Nordeste baiano, membros do Sebrae em Feira de Santana estiveram reunidos com gestores de cinco municípios da região. Os encontros aconteceram na última semana, entre os dias 30 de janeiro a 2 de fevereiro de 2017, nas prefeituras de Euclides da Cunha, Antas, Cipó, Banzaê e Jeremoabo.

De acordo o técnico do ponto de atendimento do Sebrae em Euclides da Cunha, Claudio Vieira, a intenção das visitas é buscar alternativas para a promoção de políticas públicas para o desenvolvimento econômico, através da implementação da Lei Geral. “Nesse processo, destacamos a necessidade de implantação e funcionamento pleno da Sala do Empreendedor e a nomeação do agente de desenvolvimento municipal”. O agente é um representante do poder público responsável por participar do planejamento dessas políticas e articular ações de desenvolvimento do município e dos micro e pequenos empreendimentos.

Durante os encontros com prefeitos e secretários, a situação de cada município foi verificada. Compras públicas, fortalecimento do comércio local e ações governamentais foram assuntos que permearam as pautas das reuniões.

A ideia é ampliar a participação dos pequenos negócios nas licitações na ordem de 30% dos contratos em cada município. Estes empreendimentos, com o apoio do Sebrae, são capacitados para participar das licitações. “Se você compra no município, o dinheiro gira no local e as micro e pequenas empresas só têm a ganhar”, afirma o gerente adjunto do Sebrae em Feira de Santana, Renato Lisboa.

De acordo com o técnico Claudio Vieira, os resultados foram positivos, com os gestores municipais assumindo o compromisso de firmar parcerias para o desenvolvimento de ações em parceria com o Sebrae. “Inclusive, já saímos com um planejamento prévio para a realização de eventos nos referidos municípios”, acrescenta.


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