A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) é a autora do projeto de lei de nº 52/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de vídeo educativo, contendo conhecimentos básicos sobre a Lei Maria da Penha para alunos das escolas públicas municipais de ensino fundamental. O projeto foi aprovado por unanimidade e em primeira discussão na manhã desta quarta-feira (03/05/2017), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

O vídeo compreenderá, mais precisamente, o conteúdo referente às noções básicas sobre a Lei 11.340/2006. Ele deverá ser transmitido pelo menos uma vez por ano, devendo obrigatoriamente ser divulgado na semana comemorativa ao dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.

O PL tem como propósito contribuir para o conhecimento no âmbito das comunidades escolares da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, e impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre a violência contra a mulher.

O vídeo será elaborado por profissionais de comunicação e arte dramática. A Secretaria Municipal de Educação deverá promover a distribuição do vídeo, que será alocado em dispositivo compatível com a estrutura das escolas municipais, que se encarregarão de transmiti-lo, visando dar efetividade a Lei.

“Diante do exposto, contamos com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura”, pediu Gerusa.

A autora ainda destacou que, embora seja simples, a proposta é de grande alcance principalmente para as crianças que precisam ter conhecimento que violência doméstica é crime. “Muitas veem isso em suas casas e precisam ter noção de que é crime e não deve ser reproduzido. É triste a violência contra a mulher em nosso país. Ela se alastra de forma grande. Quando ligamos a televisão é só crime passional”, ressaltou. Para a vereadora, é durante a formação da criança que se leva conhecimentos como este.