Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o vereador Hilton Coelho (PSOL) critica a políticas municipal do setor. “É preciso que o prefeito ACM Neto (DEM) honre com os compromissos que sua gestão fez aos servidores, e regularize imediatamente a situação. É necessário que o prefeito respeite as recomendações do Ministério Público Estadual e do Trabalho, e o próprio trabalho dos conselheiros tutelares, deixando de secundarizar a temática da infância e adolescência em Salvador, demonstrando isto no Plano Plurianual e outros instrumentos orçamentários para os próximos anos”.
Ele acrescenta que “a defesa das crianças e adolescentes nunca esteve em pauta na gestão do prefeito ACM Neto. Os baixíssimos valores orçamentários destinados à temática são denunciados pelas entidades que atuam no setor e por nosso mandato. São a prova mais nítida desta falta de prioridade da atual gestão. O ataque aos conselheiros tutelares, servidores públicos eleitos diretamente pela população com o papel com o papel de evitar situações de exposição das crianças e adolescentes, mostram o descaso do Executivo”.
O legislador lembra que “o nosso Carnaval acaba sendo um momento em que nossa infância e juventude ficam sujeitas a diversas situações potencialmente violadoras de direitos, como abuso sexual, trabalho infantil, abandono, desencontro com familiares etc. Assim, o Conselho Tutelar forte, atuante e, obviamente, bem remunerado, é de fundamental importância no período. Ocorre que, neste Carnaval de 2017, ACM Neto suspendeu a gratificação dos conselheiros, que já vinha sendo paga há quase 20 anos. Não concordamos com esse absurdo e exigimos a revisão do comportamento da prefeitura”.
Há uma recomendação conjunta do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho, datada de 08 de fevereiro de 2017, determinando que o município arcasse com a gratificação compatível com as atividades exercidas pelos Conselheiros. “Os conselheiros tutelares trabalharam durante o Carnaval, em plantões de 24 horas, mas não receberam a devida remuneração por este trabalho. Tal situação implica em evidente desincentivo ao importante trabalho prestado pelos conselheiros e mesmo com a pauta da criança e adolescente na cidade. Todos os demais servidores que trabalharam no Carnaval de 2017 já receberam suas gratificações. A perseguição aos conselheiros está, portanto, intimamente ligada ao desprezo de ACM Neto pela política de defesa das crianças e adolescentes de Salvador”, conclui Hilton Coelho.
