Uma resolução do Conselho da Organização Internacional de Aviação Civil (OACI ou ICAO), adotada na sexta-feira (23/06/2017), rejeitou por maioria, 19 votos contra e quatro a favor, a objeção preliminar feita pelos Estados Unidos à petição apresentada pelo Brasil.

A ação brasileira está no âmbito do contencioso iniciado pelo governo brasileiro contra o governo americano em dezembro do ano passado.

Convenção de Chicago

O caso está relacionado ao acidente envolvendo o jato Embraer Legacy e o boeing da companhia aérea GOL voo 1907, ocorrido em 29 de setembro de 2006.

Na petição, o Brasil alega que os Estados Unidos violaram a Convenção de Chicago por não terem instaurado um procedimento legal ou administrativo em relação aos pilotos do jato da Embraer.

O avião se chocou com o boeing da GOL que fazia o voo entre Manaus e Rio de Janeiro, com escala em Brasília. O acidente resultou na morte dos 154 passageiros e tripulantes da aeronave da empresa brasileira.

Diferenças

O jato da Embraer conseguiu pousar sem problemas apesar dos danos causados pelo choque.

Com a decisão do Conselho da Icao, o contencioso, suspenso em razão da apresentação da objeção americana, retomará seu andamento.

Tudo seguirá de acordo com as regras da organização relativas à solução de diferenças entre Estados-membros.

Nas próximas semanas, os Estados Unidos deverão apresentar sua defesa, e serão iniciadas consultas diretas entre os dois países, com a mediação do presidente do Conselho.

*Com informação da Rádio ONU.