Os deputados do novo partido – o PSD – estão impedidos de presidir ou de serem vices de comissões técnicas e temporárias da Câmara nesta legislatura, que vai até o final de 2014. Decisão nesse sentido foi tomada na tarde de hoje (16/02/2012) pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), ao indeferir Questão de Ordem 153/12 apresentada à Mesa da Casa pelo líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP).

No documento, Campos requer o reconhecimento ao PSD do direito à participação em todas as comissões permanentes e temporárias, seguindo o princípio da proporcionalidade das bancadas partidárias. O partido pleiteava, pelo tamanho de sua bancada, com mais de 50 deputados, o direito de participar da escolha das presidências das comissões.

Marco Maia disse que indeferiu o pedido do PSD, respeitando o acordo firmado no ano passado, que obedece a regra da proporcionalidade das bancadas partidárias eleitas. “Não assiste ao PSD o direito de participar da escolha das presidências e vice-presidências das comissões permanentes e temporárias, uma vez que o acordo firmado pelas bancadas que foram eleitas para a Câmara , por meio da qual foi determinada a ordem de escolha das presidências das comissões, tem validade para toda a legislatura”.

De acordo com Maia, o cumprimento dos acordos feitos na Câmara são essenciais no âmbito da atividade parlamentar, além de ser um elemento de estabilidade na instituição. “O cumprimento do acordo firmado no ano passado entre as bancadas é instrumento de garantia do equilíbrio e manutenção dos acordos, e é o que garante esse equilíbrio e a governabilidade da Câmara”.

Embora os deputados do PSD não tenham o direito de presidir ou serem vice-presidentes de comissões, Marco Maia informou que todos poderão a participar das comissões, ou seja, cada deputado poderá ser titular em uma comissão técnica e suplente em outra.

O presidente da Câmara disse ainda que na próxima quarta-feira (29), às 15h30, vai se reunir com os líderes partidários para que sejam feitas as escolhas das presidências e vice-presidências das 20 comissões técnicas da Casa. A escolha obedecerá a regra da proporcionalidade, de acordo com o tamanho de cada bancada eleita em 2010. Segundo ele, já na primeira semana de março as comissões devem ser instaladas e eleitos seus dirigentes.