TCU vê risco de descumprimento da meta fiscal; governo vai considerar alerta

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo emitiu nesta quarta-feira (12/07/2017) um alerta aos ministérios do Planejamento e da Fazenda sobre o risco de não cumprimento da meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. Em comunicado lido durante a sessão desta quarta-feira, Vital do Rêgo advertiu que a previsão das receitas de novas concessões e permissões de serviços públicos poderá não se concretizar.

Com base no acompanhamento bimestral da execução orçamentária, que é feito de forma sistemática pelo TCU, o órgão de controle detectou que o resultado primário pode encerrar o ano com déficit de R$ 161 bilhões por causa de R$ 19,3 bilhões de receitas de concessões que podem não entrar no caixa do governo em 2017.

Sede do Tribunal de Contas da União, em BrasíliaDivulgação/TCU
“O motivo fundamental para a expedição do alerta refere-se ao risco concreto de frustração na arrecadação de receitas decorrentes de concessões e permissões durante o ano em curso, no montante de R$ 19,3 bilhões, o que representa quase 70% dos R$ 27,9 bilhões previstos para o ano”, alertou o TCU.

De acordo com Vital do Rêgo, o último Relatório Bimestral de Receitas e Despesas previa que os R$ 19,3 bilhões entrariam como receita em novembro e dezembro. No entanto, o ministro advertiu para o risco de demora no processo. O comunicado destaca que, das novas concessões previstas, apenas R$ 1,4 bilhão, referente aos quatro aeroportos leiloados em março deste ano, está previsto para ser pago em agosto, com a assinatura dos contratos.

Pelo Twitter, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que recebeu com tranquilidade o aviso do órgão de controle e adiantou que a próxima edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas levará em consideração o alerta do tribunal.

“O Ministério do Planejamento considera de maneira serena e objetiva a recomendação do TCU. Essas considerações serão abordadas no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas a ser publicado até 22 de julho”, escreveu o ministro na rede social.

Déficit

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Para cumprir a meta de R$ 139 bilhões de déficit para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), a equipe econômica contingenciou – bloqueou – R$ 38 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento deste ano.

Por causa da aprovação do projeto que permite que parte dos precatórios (dívidas judiciais da União) volte para o caixa do Tesouro, a expectativa é que o governo libere parte dos recursos contingenciados no próximo Relatório de Receitas e Despesas, que será publicado no próximo dia 22. A devolução dos precatórios renderá até R$ 8,7 bilhões para a União, mas o volume a ser liberado depende de outros parâmetros, como o crescimento da economia e a frustração de outras receitas, como a das concessões.